Conselho das Finanças Públicas prevê excedente orçamental já este ano

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) espera que Portugal atinja já este ano um saldo positivo nas contas públicas, que deverá manter-se nos próximos quatro anos num cenário de manutenção das atuais políticas económicas e orçamentais.

Num relatório publicado esta quinta-feira sobre a situação e as condicionantes orçamentais até 2023, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral perspetiva um excedente de 0,1% do PIB em 2019, apesar dos efeitos temporários e não recorrentes “ainda significativos”, sobretudo os decorrentes da recapitalização do Novo Banco. “Descontando esses efeitos temporários, atingir-se-ia um excedente de 0,7% do PIB em 2019”, indica o relatório.

Esta previsão do saldo orçamental é mais otimista do que a do Governo, que no final de Setembro enviou a Bruxelas uma projeção de défice de 0,2%. A confirmar-se o valor antecipado pelo CFP, seria a primeira vez em democracia que Portugal teria um superaávite nas contas públicas, que, segundo o relatório, tem condições para se manter nos próximos anos: “Num cenário de políticas invariantes, espera-se um excedente orçamental em todo o horizonte de projeção [até 2023]””, refere.

As novas projeções do CFP traduzem em larga medida a revisão das contas nacionais e dos agregados orçamentais anunciada pelo INE a 23 de setembro, que resultou num quadro mais positivo de Portugal em termos orçamentais e de crescimento do PIB, quer este ano quer nos exercícios anteriores. O relatório publicado hoje também já contém a informação sobre os desenvolvimentos orçamentais de parte do terceiro trimestre.

A nova estimativa do CFP para o saldo orçamental em 2019 “tem, por si só, implicações favoráveis nos desenvolvimentos orçamentais nos anos seguintes”, porque é um ponto de partida mais positivo. Assim, num cenário de políticas invariantes, o excedente situar-se-ia em 0,3% do PIB em 2020, em linha com o previsto no Programa de Estabilidade. “Para os anos seguintes, após um maior excedente em 2021 (de 0,8% do PIB), projeta-se que o saldo das AP regresse a 0,3% do PIB em 2022, com uma ligeira diminuição em 2023 para 0,2% do PIB”, indica.

Abrandamento económico

Quanto à evolução da economia, as projeções do CFP para a economia portuguesa “apontam para a continuação de uma trajetória de abrandamento da atividade económica no período 2019-2023”.

Num cenário de políticas invariantes, o organismo prevê uma desaceleração da taxa de crescimento para 1,9% este ano, e uma redução adicional para 1,5% até 2023. “A redução esperada para 2019 reflete, por um lado, o abrandamento no crescimento das exportações devido a um quadro internacional e procura externa menos favoráveis e, por outro lado, a moderação da expansão da procura interna, em particular do consumo privado”, explica o organismo.

O CFP antecipa um enquadramento externo com um “crescimento modesto” da economia global, em particular na Zona Euro, com riscos associados à escalada protecionista, à desaceleração da economia chinesa, à incerteza associada ao Brexit e às tensões no Médio Oriente.