Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira medidas para a habitação (com áudio)

O Conselho de Ministros vai reunir-se, esta quinta-feira, para aprovar medidas para a habitação, depois de ontem o PS ter viabilizado medidas do PSD para a habitação.

Durante a reunião plenária de quarta-feira, o PS absteve-se em relação aos cinco diplomas dos sociais-democratas, que previam medidas como apoios ao arrendamento, flexibilização dos licenciamentos, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no sector.

De recordar que no último Conselho de Ministros, a 16 de fevereiro, foram aprovadas medidas como o fim dos Vistos Gold ou os limites às rendas.

No que diz respeito à eliminação de vistos Gold, António Costa explicou que o Governo pretende acabar com “a concessão de novos vistos Gold”.

Por sua vez, a proposta de limite às rendas devido ao elevado valor das mesmas. “Os atuais preços nos novos contratos são pelo menos rendas muito altas para valores de mercado normal em Portugal”.

O pacote mais Habitação também estabelece isenção de mais-valias e aplica-se a imóveis vendidos até final de 2024 e arredamento coercivo.