Conselho de Ministros aprova resolução que integra Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER)

O Governo aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que integra o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), que “procede ao ordenamento e identificação das áreas do espaço marítimo nacional, na subdivisão do Continente, que apresentam potencial para a exploração comercial de energias renováveis de origem ou localização oceânica”.

Este plano é considerado fundamental para o desenvolvimento do mercado eólico offshore e para potenciar a cadeia de fornecimento industrial de suporte ao desenvolvimento de projetos nesta área.

Segundo o Governo, o PAER identifica áreas potenciais que reúnem as melhores condições naturais para a instalação de parques para produção de energia de origem oceânica, permitindo dar cumprimento ao objetivo do Governo de instalar uma capacidade de 2GW no horizonte de 2030.

O PAER é um plano proposto pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Estado do Mar e em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia, que integra o Plano de Situação para o Ordenamento do Espaço Marítimo. “Este plano visa contribuir para a independência energética nacional e para a autonomia energética da União Europeia, nomeadamente através da transição energética e descarbonização da economia e visa ainda contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia azul e de toda a fileira das energias renováveis offshore, salvaguardando os ecossistemas marinhos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O PAER é tido como um importante contributo para que o país possa atingir as metas estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050), e alinhar os objetivos nacionais com as orientações preconizadas no Plano REPowerEU.