Conselho de Opinião da RTP defende criação de comissão para acompanhar alienações de ativos da estação pública

Conselho de Opinião é contra a venda de bens imobiliários da RTP, sem que seja provada a razão dessas operações. O órgão sustenta a sua posição pela administração de Gonçalo Reis estar em fim de mandato e pelas notícias relativas à venda da antiga estação emissora da RTP de Gaia, em 2016.

O Conselho de Opinião da RTP, um órgão consultivo interno da estação pública, defende a criação de uma “comissão de acompanhamento dentro da RTP”, para avaliar e acompanhar futuros procedimentos de alienações de ativos do grupo de media estatal. Para o órgão presidido por Manuel Coelho da Silva, trata-se de uma questão de “transparência do procedimento”.

“A nossa recomendação foi clara: que se criasse uma comissão de acompanhamento dentro da RTP”, afirmou o presidente do Conselho de Opinião da RTP, Manuel Coelho da Silva, durante uma audição na comissão parlamentar Cultura e Comunicação sobre o parecer emitido por aquele órgão ao plano de atividades e investimentos e orçamento da RTP para 2020, esta terça-feira, 14 de julho.

Coelho da Silva defendeu que não pode ser a administração da RTP a decidir sozinha a venda de um ativo da estação pública. “Tem que haver um acompanhamento. O conselho de administração pode fazer o estudo, o levantamento dessa necessidade, mas, dada a importância de se tratar de uma empresa pública, deve haver essa comissão de acompanhamento, antes de a decisão passar ao acionista Estado, a quem compete a última palavra”, argumentou.

O Conselho de Opinião é contra a venda dos bens imobiliários que constam no plano da RTP para 2020, sem que seja provada “demonstração de que eles [procedimentos de alienações] são absolutamente necessários” e que os valores recebidos sejam canalizados, “sobretudo, para investimentos”, e não para suportar “despesas correntes”.

Por isso, com o objetivo de fazer uma avaliação à necessidade de alienações, Coelho da Silva defendeu a criação de uma comissão interna que acompanhe todos os procedimentos, argumentando que não se tratará de verificar qual a necessidade da venda do ativo da RTP, mas para garantir que a operação decorre com transparência.

Para o Conselho de Opinião da RTP, quando se aliena um ativo da estação pública, é crucial saber “porque é que se aliena, com que finalidade e para fazer o quê” com os fundos que advém dessa operação.

Manuel Coelho da Silva manifestou, ainda, a disponibilidade do Conselho de Opinião integrar uma eventual comissão de acompanhamento dos processos de alienações de ativos da RTP.

No parecer emitido sobre o plano de atividade, investimentos e orçamentos da RTP para 2020, em 6 de março, o conselho de opinião recomenda ao Governo que não autorize a administração da RTP, liderada hoje por Gonçalo Reis, que está em fim de mandato, a avançar com alienações sem os pareceres prévios do Conselho Geral Independente, Conselho Fiscal e do Conselho de Opinião.

O Conselho de Opinião sustenta a sua argumentação também pelas notícias relativas à venda da antiga estação emissora da RTP, em Miramar, concelho de Vila Nova de Gaia, em 2016. No dia 2 de junho, Gonçalo Reis afirmou no Parlamento que se tratou de “um processo de racionalização de imobiliário”, que teve o aval do Governo.

No início de julho, a comissão parlamentar de Comunicação e Cultura pediu à ministra da Cultura uma auditoria à RTP sobre a alienação de terrenos.

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“Isto foi em 2016”, frisou Gonçalo Reis no Parlamento, esta terça-feira. O gestor afirmou que todas as contas da RTP foram auditadas e são conhecidas pelo Governo. A RTP vendeu em 2016 um terreno em Gaia, alegadamente, por 600 mil euros, recolocado à venda por mais de 12 milhões, no início deste ano. Administrador mantém confiança na empresa que avaliou o terreno.
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