Conselho Europeu discute a 23 de abril pacote de apoio aprovado pelo Eurogrupo

Na agenda da reunião dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia estará o pacote de apoio de 540 mil milhões de euros acordado pelo Eurogrupo, mas também a criação de um “fundo de recuperação”, cujos mecanismos legais e de financiamento, os ministros das Finanças deixaram nas mãos dos líderes europeus. Alguns países voltam a defender o financiamento através de emissão de dívida comum, outros de novas formas de financiamento.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, convocou uma videoconferência entre os Chefes de Estado e Governos para o dia 23 de abril para discutir o pacote de apoio económico e social no valor de 540 mil milhões de euros aprovado na quinta-feira pelos ministros das Finanças europeus.

“É o momento de preparar o terreno para uma recuperação económica robusta. Este plano deve relançar as nossas economias enquanto promove a convergência económica da União Europeia. O orçamento da União Europeia terá que desempenhar um papel significativo aqui”, disse Charles Michel, numa declaração divulgada esta sexta-feira.

O líder do Conselho Europeu explica que está a trabalhar com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para um “quadro de referência e pano de ação” que permita “garantir o bem-estar de todos os europeus e trazer de volta a União Europeia a um crescimento forte, sustentável e inclusivo, com base numa estratégia verde e digital”.

Na agenda da reunião do Conselho Europeu estará a linha de financiamento do Mecanismo Europeu de Estabilidade, livre de condicionalidades desde que seja destinado “direta ou indiretamente de cuidados de saúde, tratamentos e prevenção” relacionadas com a Covid-19. O montante disponível será de 2% do PIB de cada país no final de 2019 e ficará disponível dentro de duas semanas.

Charles Michel recorda também que o Eurogrupo acordou ainda sobre o programa SURE proposto pela Comissão Europeia, de cerca de 100 mil milhões de euros, para a apoiar o emprego, assim como o fundo de garantia pan-europeu de 25 mil milhões de euros, através do Banco Europeu de Investimento reuniu consenso, permitindo o apoio de 200 mil milhões de euros de financiamento para pequenas e médias empresas.

O acordo de princípio do Eurogrupo abriu ainda caminho à criação de uma “fundo de recuperação” para “garantir uma recuperação económica europeia robusta em todos os Estados-Membros”, assinala Charles Michel.

Porém, os ministros das Finanças deixaram à consideração dos Chefes de Estado e Governo, a forma de financiamento deste fundo, que funcionaria temporariamente, sendo “direcionado e proporcional” às despesas extraordinárias provocadas pelo novo coronavírus.

Durante a conferência de imprensa, após a reunião de ontem, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, que frisou que “o próximo orçamento da União Europeia será uma componente essencial desta tragédia”, salientou que caberá aos líderes europeus a decisão sobre “os aspectos legais, práticos e financeiros”.

“Alguns Estados-Membros expressaram a opinião de que deve ser alcançado através da emissão de dívida comum, outros Estados-Membros disseram que deveriam ser encontradas formas alternativas”, realçou.

Esta semana, o Comissário europeu para Orçamento, Johannes Hahn, sinalizou que a Comissão Europeia está a estudar a possibilidade de aumentar temporariamente o teto máximo dos montantes anuais das dotações para pagamentos do Orçamento da União Europeia, com o objetivo de libertar mais 1,5 mil milhões de euros para investimento durante os primeiros três anos do Quadro Financeiro Plurianual.

O Orçamento da União Europeia é financiado em 98% por recursos próprios e o montante total tem que cobrir os pagamentos anuais, não podendo as dotações exceder 1,2% do RNB da União Europeia, mas segundo esta proposta o teto máximo passaria a ser temporariamente de 2%.

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