Conselho Superior da Magistratura abre processo ao caso Rendeiro (com áudio)
O Conselho Superior da Magistratura abriu um processo de “averiguações para efeitos de apuramento de eventual responsabilidade disciplinar” no caso de João Rendeiro após a fuga à justiça.
O processo em causa pretende, de acordo com o “Expresso”, avaliar a atuação dos juízes envolvidos no caso, e não apenas a da juíza Tânia Loureiro Gomes, titular do processo que condenou Rendeiro a dez anos de prisão efetiva e que determinou que o ex-administrador podia esperar por desenvolvimentos com termo de identidade e residência.
O comunicado do Conselho Superior de Magistratura, assinado pelo presidente Henrique Araújo, relembra que a entidade “não tem competência para sindicar decisões judiciais” mas “considerando as várias notícias veiculadas nos últimos dias pela comunicação social” admite avançar com uma investigação.
