Construção quer regime especial e suprapartidário para habitação corrente

O sector da construção defende a criação de um regime especial e suprapartidário para a construção de habitação corrente que estabeleça a aplicação da taxa reduzida de IVA, de 6%, de forma generalizada. Objetivo? Contrariar o aumento dos custos de construção e a redução da oferta de casas.

A proposta surgiu da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) após as declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que, no passado dia 10 de julho, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), afirmou que a redução do IVA da construção de casas para a taxa mínima, de 6%, “é uma medida difícil de modelar”. O ministro também disse duvidar da sua eficácia, apesar de fazer parte do programa do Governo.

“Discordamos, em absoluto. Temos a certeza que a redução do IVA [de 23%] para 6% na construção de casas é uma medida crucial e eficaz para aliviar os custos de construção e tornar a habitação mais acessível”, disse ao Jornal Económico (JE) Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN. O ministro das Finanças também recordou que a teoria económica diz que estas descidas dependem da elasticidade do mercado e que nem sempre são repercutidas nos preços sobre os consumidores.

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