Consumidor está a pagar taxas de IVA diferentes para o mesmo produto

Os consumidores estão a pagar taxas de IVA diferentes para os mesmos produtos alimentares, na sequência de dúvidas dos comerciantes não esclarecidas pela Autoridade Tributária, noticia o Jornal de Notícias, na edição deste sábado. Em causa está a aplicação da taxa de IVA que varia caso este seja consumido no local ou levado para casa.

Segundo o matutino, a complexidade do sistema fiscal tem levado a que algumas empresas, em caso de dúvida, apliquem a taxa intermédia de 13%, enquanto outras empresas cobram a taxa máximo de 23% sobre o mesmo produto.

O Jornal de Notícias exemplifica que um produto de pastelaria, gelados ou salgados pagam uma taxa de IVA de 13% se incluir serviços, mas sobe para 23% se for para levar para caso ou adquirido no supermercado. Já a um leite com chocolate ou a um sumo de laranja é aplicada uma taxa de IVA de 23% se incluir serviços e 6% para levar para casa ou no supermercado.

“A Autoridade Tributária nem sempre sabe e demora meses a dar pareceres. O resultado é que nem todos os nossos associados usam a mesma taxa para os mesmos produtos”, disse Manuel Tarré, presidente da Associação da Indústria Alimentar para o Frio (ALIF) e da Associação Nacional de Comerciantes Industriais Produtos Alimentares (ANCIPA).

A Autoridade Tributária explica que recebe mais de 800 pedidos de esclarecimento por mês, mas que tem dado resposta dentro do prazo previsto.