Os consumidores podem, a partir de hoje, mudar do mercado liberalizado para a tarifa regulada do gás. O decreto-lei que prevê esta mudança entra em vigor esta quarta-feira.
Os consumidores podem, a partir de hoje, mudar do mercado liberalizado para o mercado regulado do gás, naquela que foi uma das medidas adotadas pelo Governo para ajudar a responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida. O decreto-lei que regula este regime excecional foi publicado ainda na terça-feira em Diário da República.
“De forma a evitar que um encarecimento dos preços finais do gás natural, em termos que oneram as famílias e os pequenos negócios, há que proceder à aprovação de um regime excecional e temporário, permitindo a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 o regresso ao regime de tarifas reguladas, harmonizando este regime com o já existente no sector da eletricidade”, pode ler-se no decreto-lei que entra em vigor esta quarta-feira.
Como explicou Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, a partir do momento em que o diploma – promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República – está publicado, qualquer família pode dirigir-se a um comercializador do mercado regulado para celebrar o contrato, não sendo preciso esperar por 1 de outubro.
O Governo abriu a porta a esta mudança, sem custos para o consumidor, depois de a EDP Comercial ter anunciado que iria aumentar o preço das suas faturas, no último trimestre do ano, numa média de 30 euros por mês. Também a Galp Energia disse ir avançar com um aumento mensal, em média, de oito euros, enquanto a Goldenergy afirmou que ia subir numa média de 10 euros por mês. No mercado regulado, está previsto um aumento de 3,9% em outubro.
Os consumidores podem, por outro lado, aguardar se preferirem realizar esta alteração através da internet. De acordo com o decreto, os comercializadores do mercado regulado têm 45 dias, a partir da entrada em vigor do diploma, para disponibilizar obrigatoriamente a possibilidade de contratação eletrónica.
O ministro do Ambiente explicou na terça-feira, em conferência de imprensa, que esta solução é a que permite às famílias alcançarem o preço mais baixo do que uma redução do IVA, como aconteceu na eletricidade.
“Se formos comparar aquilo que pagarão no mercado regulado com o que pagarão no mercado liberalizado, comparando com a proposta mais baixa no mercado liberalizado, estamos a falar de uma poupança de 33%”, disse o governante, adiantando que esta poupança é ainda superior (60%) se a comparação for feita com o comercializador com mais clientes no mercado liberalizado, ou seja, a EDP Comercial.
