Contas públicas sólidas permitem cortar dívida, mas Lisboa podia dar uma ajuda

A dívida pública da Região Autónoma da Madeira (RAM) manteve a tendência de descida em 2018, sobretudo graças à redução do endividamento das empresas públicas. Entre 2012 e o final do terceiro trimestre do ano passado, a dívida regional teve uma diminuição de 20% para 5,3 mil milhões de euros, com a Madeira a registar um rácio de endividamento mais favorável que o da República.

Recorde-se que, em 2011, a Região recebeu da República um programa de assistência financeira no valor de 1,5 mil milhões de euros, que vai custar 653 milhões de euros em juros, até 2033. O Governo Regional tem procurado reduzir a taxa de juro deste empréstimo, de 3,375% para 2,6% (média a que o Estado central se financia), mas sem sucesso.

Ao que o Económico Madeira apurou, as negociações entre os Executivos de Lisboa e do Funchal a este respeito não progrediram. O Governo regional pediu que a RAM – Região Autónoma da Madeira passasse a pagar apenas o capital do empréstimo, deixando os juros para mais tarde, quando existir um acordo em relação a esse encargo. Mas Lisboa recusou esta proposta, continuando a Região a suportar uma taxa de juro que implica um custo extra de 13 milhões de euros por ano, num valor acumulado de 60 milhões de euros.

Entretanto, a Madeira tem reduzido o valor da dívida. Em 2012, a dívida da Região ascendia a 6,6 mil milhões de euros, dos quais 2,5 mil milhões diziam respeito às empresas públicas regionais. Foi nesta parcela que teve lugar a maior descida, com uma redução de 46,4% da dívida do setor empresarial, para 1,3 mil milhões de euros. A dívida financeira foi a principal responsável pela descida, mas as dívidas a fornecedores também diminuíram. Em contrapartida, a dívida da administração pública regional manteve-se estável ao longo destes anos, passando de quatro mil milhões em 2012 para 3,9 mil milhões em setembro de 2018. Os especialistas ouvidos pelo Económico Madeira realçam que a tendência de descida é favorável, mas consideram que a Região terá de continuar a manter contas públicas sólidas, que permitam fazer face aos encargos com a dívida ao longo das próximas décadas.

A execução orçamental da Região em 2018 “aponta para uma situação de estabilidade e de boa ‘performance’”, num ano encerrado com “um saldo orçamental global positivo”, que ascendeu aos 134 milhões de euros, em contabilidade nacional, um saldo primário consolidado fixou-se em 269,7 milhões de euros, disse ao Económico Madeira Ricardo Rodrigues, professor do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL) e antigo diretor regional do Orçamento.

Ricardo Rodrigues acrescentou que a solidez das finanças públicas regionais “constituem um fator primordial” para a sustentabilidade das operações financeiras de gestão da dívida bem como para a “minimização dos encargos financeiros de financiamento”, assim neste quadro será importante referir-se os resultados da execução orçamental mais recente.

“Estes resultados foram alcançados através de uma política orçamental controlada, e de uma gestão criteriosa dos recursos financeiros públicos”, defendeu.

Ricardo Rodrigues sublinhou que a sustentabilidade da dívida regional deve estar associada à “análise da capacidade financeira” da Região em solver as suas obrigações financeiras contratualizadas e, para o efeito “a ‘performance’ das finanças públicas regionais constituem o determinante” dessa capacidade.

Para Ricardo Rodrigues, “a conjugação da trajetória descendente da dívida” com a crescente evolução da solidez das finanças públicas regionais está a proporcionar uma maior capacidade da Região em gerir eficazmente a dívida pública.

Sobre a sustentabilidade da dívida da Madeira, Nélson Abreu, também professor do ISAL, frisou  que “uma dívida é sustentável sempre que tiver uma base de receitas que permita fazer face aos pagamentos acordados”, acrescentando que mais importante do que ter um nível de endividamento nulo é “termos um rácio equilibrado entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB), isto é a riqueza total, que deve estar no intervalo entre os 50% e 60% do PIB”.

Ricardo Rodrigues considerou assinalável a redução que se tem efetuado na dívida da Madeira. “Para termos a noção desta grandeza, verifique-se que o montante desta redução equivale ao valor médio anual das receitas efetivas arrecadadas pela Região”, sublinhou.

Esta descida tem um efeito direto na alavancagem económica da Região, permitindo libertar as finanças públicas de encargos financeiros permanentes que podem ser canalizados  para a dinamização das políticas económicas e sociais estratégicas, defende Ricardo Rodrigues.

O docente lembrou que o rácio da dívida regional face ao PIB chega aos 100,7%, um valor inferior ao registado pela República, que está nos 125,0%, enquanto na zona euro fica nos 86,3%.

“Esta diferença é assinalável”, afirma. “A gestão da dívida pública torna-se mais eficaz e geradora de encargos de financiamento menores, quanto melhor e mais sólida for a situação das finanças públicas regionais”, explicou Ricardo Rodrigues.

Nélson Abreu alertou que é necessário saber a que taxas se está a contratar o financiamento “pois devemos evitar que sejam superiores” às que o Estado português paga pelos financiamentos que contrai. Este é, de resto, um dos pontos de discórdia entre os Executivos do Funchal e de Lisboa, com o Governo regional a defender que o Estado central não deve lucrar com o empréstimo concedido à Madeira, passando a emprestar ao mesmo juro a que se financia nos mercados internacionais.

“Temos também que analisar muito bem as formas de financiamento, bem como termos consciência de que a questão da dívida irá levar muito tempo a ser resolvida”, sublinhou Nélson Abreu.

Para Ricardo Rodrigues, a “estabilidade e o equilíbrio” das finanças públicas regionais são “uma condição essencial” à obtenção de condições financeiras de financiamento mais favoráveis.

“A redução da dívida conjugada com a obtenção de condições de financiamento mais favoráveis, possui um efeito direto na redução dos encargos financeiros, patentes já nos dados da execução orçamental de 2018 do agregado da despesa relativa aos juros e encargos”, acrescentou.

Esta poupança nos juros seria “ainda maior” se o Estado português reduzisse as taxas de juro dos empréstimos à Região no âmbito do PAEF – Programa de Assistência Económica e Financeira, tal como o Governo Regional tem defendido, afirmou o professor do ISAL, “fixando o nível das taxas que o mesmo suporta” o que iria permitir que a Região tivesse “um reforço dos recursos financeiros” para dinamizar outras áreas.