Continuar espanhol ou tornar-se independente? Seis questões que explicam o dilema da Catalunha

São tempos incertos em Espanha. O governo regional da Catalunha convocou para 1 de outubro, o referendo que vai discutir a independência pela qual a Catalunha nunca desistirá de lutar.

As questões legais são uma trama difícil de entender, até para um espanhol. De acordo com uma análise do Financial Times, estes são os cenários possíveis:

O referendo foi aprovado. Quais são os próximos passos?
Madrid vai fazer tudo para travar o referendo que considera “ilegal”. O governo liderado por Mariano Rajoy já pediu aos tribunais constitucionais para que invalidem o projeto de lei. E de acordo com alguns observadores destas matérias, a lei que sustenta a consulta pública deve esbarrar no Tribunal Constitucional, que se pronuncia até ao fim desta semana. Nesse caso, os catalães ficam a braços com um problema com a justiça.

Também o órgão de vigilância das contas públicas em Espanha, que é independente do governo central, tomou uma posição firme contra os separatistas, defendendo inclusive, que o ex-governador regional Artur Mas, e nove dos seus colegas, deveriam devolver ao Estado os 5 milhões de euros gastos no referendo não vinculativo realizado em 2004.

As questões legais vão travar o referendo?
Os tribunais espanhóis já decretaram por várias vezes que o referendo à independência da Catalunha é ilegal. A justiça é clara: só o governo central de Espanha tem o poder de convocar uma consulta pública na região. Os políticos já foram, inclusive, ameaçados com ações legais, mas nenhum aviso ou ameaça foram suficientes para dissuadir políticos ou legisladores separatistas.

Contra todas as ameaças políticas ou legais de Madrid e de quem se opõe à independência da Catalunha, os separatistas estão inflexíveis. O governo regional pró-independência – que ganhou as eleições no ano passado – diz ter um mandato democrático e o compromisso absoluto de celebrar o referendo de autodeterminação. “Estamos determinados a determinar-nos”, afirmou Carlos Puigdemont, o presidente do governo regional, que promete que a Catalunha vai decidir o próprio futuro a 1 de outubro, nem que tenha de ir para a prisão, para defender o voto.

E o que é que Madrid pode fazer?
Para além de recorrer ao Tribunal Constitucional para travar a Lei do Referendo de Autodeterminação, Madrid pode jogar outras cartas: impugnar os decretos de convocatória e regulação da consulta, e a nomeação dos membros do Comité Eleitoral, bem como pedir à justiça que informe destas decisões o governo catalão, os parlamentares e os autarcas da região. No fundo, o que Madrid quer fazer é avisar todos “do seu dever de impedir ou paralisar qualquer iniciativa que favoreça a organização do referendo”, explicou Mariano Rajoy.

Mas o governo central de Espanha pode fazer mais. Legalmente, pode acionar o artigo 155, o artigo mais explosivo da Constituição espanhola, aquele que permite ao Estado intervir para obrigar as autoridades de uma Comunidade Autónoma ao cumprimento das leis, depois de esgotadas todas as vias de controlo. De acordo com esta lei, que nunca foi acionada, a sua invocação deve ser “cuidadosamente motivada e fundada no direito. Estará o primeiro-ministro, Mariano Rajoy, disposto a usar a bomba atómica?

Que cartas podem jogar os catalães?
A Catalunha diz ter tudo o que é necessário para realizar o referendo, as urnas, os papéis de votação e o censo eleitoral, e que diante disto, Madrid pouco pode fazer para impedir a votação.

O governo catalão pode, ainda, incentivar uma campanha de desobediência civil, que é no fundo uma ação e estratégia de luta, de caráter político, não legal e não violenta, que desobedece à lei e assume como consequência, as possíveis sanções, com o objetivo de influenciar ideias, pressionar instituições e modificar uma lei que se considera injusta. Poderia ser, por hipótese, uma ação massiva dos defensores da independência, para manter as mesas de voto abertas, e evitar qualquer tentativa de travar o voto. Os catalães estão dispostos a ir longe para dizerem o que pensam quando responderem à pergunta: “Quer que a Catalunha seja um Estado independente de Espanha?”

A Catalunha vai ser independente a 2 de outubro?

A maior parte dos analistas acredita que não. Primeiro porque o Tribunal Constitucional – que vai analisar o pedido do Governo espanhol entretanto –  pode paralisar todo o processo do referendo por cinco meses, ou decidir que a votação não tem qualquer base legal.

O que vai ser da Espanha depois do referendo?

Enquanto a procissão vai no adro com as questões legais, uma coisa é certa: a crise política fica, pode ser a mais grave desde o tempo da ditadura, e pode deixar marcas de uma cisão profunda na sociedade espanhola.