Contradição sanada: reforma laboral vai ao Parlamento mesmo sem acordo de parceiros sociais

Vai o Governo esperar por um acordo dos parceiros sociais para avançar com a reforma laboral? Ou levará a proposta ao Parlamento, seja qual for o resultado nas reuniões de concertação social? A dúvida ainda durou algumas horas esta manhã, porque a ministra do Trabalho e o ministro da Economia apontaram para caminhos diferentes, mas Manuel Castro Almeida acabaria por corrigir a declaração inicial, o que significa que, mesmo que o patronato e os sindicatos não se entendam com o Governo, o Parlamento terá sempre a última palavra.

“Se houver acordo, vai facilitar a aprovação na Assembleia da República. Nessa medida, terá melhores pernas para andar se merecer o acordo na concertação social”, disse Castro Almeida aos deputados na comissão parlamentar de Economia. “Não significa que a proposta do Governo não possa chegar à Assembleia da República mesmo que não haja acordo na Concertação Social”.

Horas antes, numa conferência da Antena 1 e do Jornal de Negócios, o ministro tinha afirmado o contrário — e de forma categórica. “É ponto assente que tem de ter aprovado em concertação social, senão não tem pernas para andar”, sublinhou o ministro, citado pelo Jornal de Negócios.

Entre as duas declarações, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, que estava numa outra comissão parlamentar, deixava claro que a proposta de reforma laboral avançaria para o Parlamento mesmo que os parceiros sociais não chegassem a acordo. “Nós damos à Concertação Social o tempo de maturação que é necessário, mas não vamos eternizar este dossiê” nas reuniões com os representantes das empresas e dos sindicatos. “Portanto, não estamos aqui a adiar uma crise”.

A responsável afirmou que, “quando for o momento oportuno”, a proposta será entregue no Parlamento, “com ou sem acordo” em sede de concertação social. “Preferencialmente com acordo, naturalmente, mas, se não existir, passará ao passo seguinte, ou seja, transformará em proposta de lei e trará aqui ao Parlamento o que existir na altura — que já é diferente do que foi apresentado [inicialmente].

“Naturalmente, negociará aqui com todas as forças políticas, porque entendemos que é assim. E, portanto, também com o Chega”, disse Rosário Palma Ramalho.

Montenegro aceita “conformar” proposta, mas não cede nos princípios

O primeiro-ministro, que esta terça-feira recebeu a CGTP em São Bento, garante que tem total abertura para “receber propostas e contributos” que visem melhorar o pacote laboral proposto pelo Governo. “Ainda ontem disse a uma das centrais sindicais que estamos disponíveis e abertos para receber propostas e conformar as nossas propostas a esses contributos”, afirmou Luís Montenegro à margem da cerimónia de assinatura do acordo para valorização salarial no Estado. Mas impõe limites: as mudanças à proposta têm de ser “dentro do espírito de salvaguarda dos princípios” que Montenegro diz querer atingir.

“O país não precisa de uma querela, do tremendismo, dos que veem neste propósito um retrocesso civilizacional”, defendeu o primeiro-ministro, considerando que a proposta governamental mostra “capacidade transformadora” e “reformismo positivo”.