Imagine-se cumprindo meticulosamente todas as suas obrigações fiscais em Portugal e ser surpreendido por uma execução fiscal por dívidas que nunca contraiu, cortesia da Autoridade Tributária.

Sim, este é um presente que pode vir a receber. Podemos pensar estar a salvo, mas eis que a máquina fiscal nos pode preparar sempre uma surpresa. Defender-se de uma acusação fiscal fantasma torna-se um passatempo tão dispendioso quanto irracional.

A ironia aqui é que o custo de provar sua inocência frequentemente supera o montante que o fisco insiste que você deve.

De facto, a impugnação de uma dívida fiscal para suspender a execução fiscal implica que o executado ofereça uma garantia idónea para assegurar os créditos, normalmente uma caução no valor correspondente à pretensa “dívida fiscal”, acrescido de 25%, das custas judiciais e dos honorários de um/a advogado/a.

A lentidão dos tribunais administrativos e fiscais adiciona outra camada de absurdo a este cenário. Basta confirmar a duração média dos processos findos nesses tribunais para conhecer a triste realidade. Em muitos processos, a espera é tão longa que muitos começam a questionar se “rápido” e “justiça fiscal” podem realmente coexistir na mesma frase sem provocar risos.

A abordagem da Autoridade Tributária pode ser mais bem descrita pelo lema: “Paga primeiro, depois se vê se deves”. Esta política não apenas fratura a confiança entre os contribuintes e o Estado, mas também deixa muitos a questionarem se ainda existe algum vestígio de sensatez na forma como as execuções fiscais são conduzidas.

Agora, a execução fiscal, uma cortesia que corre os seus termos na própria Autoridade Tributária, parece mais um golpe baixo do que um processo legítimo. Com tais práticas, não é surpresa que os cidadãos se sintam mais perseguidos do que protegidos.

“Quando a injustiça se torna lei, a resistência torna-se dever.” – Thomas Jefferson. Com isso em mente, convido os leitores a refletirem: este processo parece justo? Ou será que chegou a hora de reformarmos este “sistema de cortesias” para garantir que pagar o que não se deve deixe de ser uma prática comum no nosso belo Portugal?