Costa acusa Rio de usar IVA da eletricidade como “instrumento de campanha eleitoral interna”

O primeiro-ministro, António Costa, acusou esta quinta-feira o líder do PSD, Rui Rio, de ter usado a proposta de descida do IVA da eletricidade como “instrumento de campanha eleitoral interna”. António Costa defende que a descida do IVA deve ser feita “em função dos escalões de consumo” e sublinha que é para essa redução que irá trabalhar após receber a autorização de Bruxelas.

“Rui Rio foi utilizando as sucessivas etapas deste debate orçamental como instrumento da sua campanha eleitoral interna. Já tinha sido assim no debate na generalidade e continuou agora nestas cenas patéticas que assistimos nos últimos dias em avanços e recuos absolutamente irresponsáveis, em matéria de eletricidade, seguramente para tentar exibi-lo como uma grande atuação política no Congresso deste fim de semana”, afirmou António Costa, à saída do plenário, onde foi aprovado o OE2020.

António Costa considerou que as sucessivas alterações à proposta inicialmente avançada pelo PSD para reduzir o IVA da eletricidade dos atuais 23 para 6% foram “política para a bancada” e salientou que “o orçamento do Estado não é um outdoor onde se afixam promessas eleitorais”.

“Um Orçamento do Estado tem de ser um instrumento de responsabilidade. Como é que um partido que passa o tempo a falar da necessidade de melhorar a competitividade fiscal das empresas não apresenta essas medidas e a grande medida que apresenta exclui precisamente as empresas?”, questionou.

António Costa salientou que a proposta de redução do IVA da eletricidade significaria “deitar pela janela fora” 800 milhões de euros anuais de receita, “sem nenhuma contrapartida sustentada”.

O primeiro-ministro revelou ainda que “este orçamento foi negociado ainda antes da sua apresentação” e, durante essas negociações, procurou ir de encontro às propostas de redução do IVA da eletricidade e encontrar uma solução para que tal “fosse de encontro ao programa de Governo, não sacrificando o combate às alterações climáticas e respeitando a legislação europeia”.

“Foi por isso que pedimos uma autorização legislativa e estamos a negociar em Bruxelas que o IVA da eletricidade possa descer da forma que pode e deve descer, que é em função dos escalões de consumo, de forma a apoiar mais quem tem menos rendimentos e incentivar fiscalmente a um consumo mais responsável”, sublinhou o chefe do Governo.

António Costa salientou ainda que este Orçamento do Estado “não dá um passo maior do que a perna”, nem tem retrocessos, mas que “avança com segurança tendo em vista cumprir todos os objetivos com que nos comprometemos nesta legislatura”.

“Este é um orçamento do Estado que está totalmente sintonizado com aquilo que são os grandes desafios estratégicos que propusemos para a legislatura: combater as alterações climáticas, combater as desigualdades, promover a transição para a sociedade digital e promover uma nova dinâmica demográfica”, sublinhou António Costa.