Costa quer pacto salarial com as empresas e fim dos “entraves” nas profissões reguladas

António Costa começou por assinalar que as ordens profissionais cumprem a sua função de garantir a probidade no exercício da profissão e de assegurar o respeito pelas normas éticas e deontológicas, mas adiantou logo depois que “não podem ser entraves à liberdade no acesso à profissão”.

O secretário-geral do PS advertiu hoje que as empresas não podem poupar salários à custa da redução da tributação para os jovens e salientou a pressão europeia para o fim dos “entraves” no acesso a profissões reguladas.

Os salários que as empresas pagam aos jovens mais qualificados e a questão dos poderes das ordens profissionais foram dois dos temas abordados por António Costa no discurso que proferiu perante a Comissão Nacional do PS.

António Costa começou por assinalar que as ordens profissionais cumprem a sua função de garantir a probidade no exercício da profissão e de assegurar o respeito pelas normas éticas e deontológicas, mas adiantou logo depois que “não podem ser entraves à liberdade no acesso à profissão”.

“A reforma das profissões reguladas é reclamada a Portugal pela Comissão Europeia sistematicamente em todos os exercícios do semestre europeu. A Comissão Europeia já o faz antes da troika, continuou a fazer durante a troika e prossegue agora. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é apenas um conjunto de investimentos, sendo também um plano que contém reformas, uma delas central em relação à reforma das profissões reguladas”, assinalou o primeiro-ministro.

Neste contexto, António Costa respondeu depois diretamente aos responsáveis de ordens profissionais em Portugal, dizendo que o seu Governo “não quer controlar as ordens, que são associações profissionais de natureza pública, mas livres”.

“O Conselho de Regulação previsto no projeto de lei [do PS] não é nomeado pelo Governo, nem ninguém que o integra é nomeado pelo Governo. É eleito pela ordem e designado pelos elementos da ordem, mas tem de ter elementos externos à profissão que ajudem a verificar se há ou não um funcionamento efetivo nos termos da lei”, contrapôs.

Neste ponto, o secretário-geral do PS rejeitou qualquer tentativa de controlo por parte do Governo, mas deixou um aviso: “Não podemos ter as ordens profissionais a serem entraves à liberdade de concorrência e ao exercício de profissão”.

“As novas gerações têm de possuir o direito de acesso à liberdade à sua formação”, sustentou.

A seguir, António Costa também deixou um recado a empresários nacionais que aproveitam benefícios fiscais atribuídos pelo Estado aos jovens para pouparem no pagamento de salários.

“Há um pacto a fazer com as empresas. As empresas têm de fazer um esforço progressivo no aumento significativo dos vencimentos a pagar à geração mais qualificada. E para dar tempo às empresas para fazerem esse ajustamento, o Estado também está a alargar o IRS jovem de três para cinco anos, tornando-o automático e diminuindo a tributação ao longo dos anos”, começou por referir o secretário-geral do PS.

No entanto, para o líder socialista, essa medida de diminuição da tributação “não pode servir como pretexto para as empresas não aumentarem os salários dos jovens à custa dessa redução fiscal”.

“É um pacto que temos de ter com as empresas. O Estado cobra menos [impostos], mas as empresas têm de pagar mais a quem lá trabalha”, acrescentou, recebendo palmas dos membros da Comissão Nacional do PS.

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