Costa quer regionalização debatida “no devido tempo” e sem tensão eleitoral

O chefe do Executivo socialista defende que a regionalização é uma das formas de descentralização e indica que, até ao momento, mais de metade dos municípios do continente aceitaram assumir, total ou parcialmente, competências antes atribuídas ao Estado.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta terça-feira que o debate sobre a regionalização deve ser feito “no devido tempo” sob pena de se comprometer o sucesso do resultado. O chefe do Executivo socialista defende que a regionalização é uma das formas de descentralização e indica que, até ao momento, mais de metade dos municípios do continente aceitaram assumir, total ou parcialmente, competências antes atribuídas ao Estado.

“Receio sempre que tudo se mantenha na mesma, tendo em conta que discutimos aquilo que não está na ordem do dia, para não se discutir o que está na hora do dia”, afirmou António Costa, no encerramento do primeiro dia do Fórum Políticas Públicas 2019, promovida pelo ISCTE, com o tema “Desenvolvimento, Descentralização e Poder Local”. “A regionalização deve ser discutida com tempo e não em ano de eleições para evitar a tensão própria de qualquer ano eleitoral”.

O líder do Governo considerou que é necessário “deixarmo-nos de nos dividir sobre o secundário para nos focarmos no essencial” e sublinhou que a regionalização é “simplesmente mais uma forma de descentralização”, que está a ser debatida no Parlamento e que se iniciou com a transferência de competências da administração central para as autarquias. Até ao momento, foram publicados 11 diplomas que prevêem a transferência de funções em áreas como habitação e vias de comunicação.

O Governo aprovou, entretanto, outros diplomas relacionados com a cultura, ação social, educação e saúde, que aguardam promulgação por parte do presidente da República. O processo de descentralização deve estar concluído em 2021, altura em que as autarquias devem assumir em definitivo as novas funções. “Até agora, o resultado do processo de descentralização está a ser indiscutivelmente positivo”, assegurou o primeiro-ministro.

António Costa indicou que, até ao momento, 177 dos 278 municípios de Portugal continente aceitaram a passagem de competências do Estado para as autarquias, embora nem todos tenham assumido a totalidade das novas funções. No caso dos transportes, a passagem da gestão dos transportes públicos para as autarquias locais fez com que o Metro de Lisboa captasse 4,5 milhões de novos passageiros e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) conseguisse 3,6 milhões de passageiros.

O primeiro-ministro lembrou ainda que Portugal “não é um Estado federalista” e sublinhou que a regionalização é um assunto que está por resolver há mais de 40 anos, mas que o debate sobre este tema deve ser feito “sem ansiedades, mas também sem falta de ambição”. “Estes são processos difíceis, morosos e que devem ser geridos com a máxima cautela”, salientou.

 

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