Costa: “Reforço da sustentabilidade da Segurança Social foi feito através da reposição de direitos”

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira que o reforço da sustentabilidade da Segurança Social foi feito através de uma reposição de direitos e do incremento da proteção social na velhice. António Costa explicou que recuperação da economia e do emprego permitiram o aumento das transferências orçamentais para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)

“Sejamos claros: este reforço da sustentabilidade da Segurança Social não aconteceu como resultado de nenhuma medida de aumento da idade de reforma, que alguns agora propõem, nem do corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, como alguns há pouco proponham”, afirmou o primeiro-ministro, na abertura do debate quinzenal desta quinta-feira, que tem a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social como tema.

António Costa explicou que, “ao invés do aumento da idade e da redução das pensões a pagamento, o aumento da sustentabilidade da Segurança Social pública foi conseguido através da reposição de direitos e do incremento da proteção social na velhice”.

“Em 2018, não houve necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado e foram transferidos 1.500 milhões de euros de excedentes para o FEFSS”, afirmou António Costa. “Nestes três anos, o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos e o horizonte eventual de aplicação do FEFSS foi adiado em mais do que previa o Orçamento do Estado de 2015”.

Até 2021, o Governo estima que o FEFSS será reforçado em “mais de mil milhões de euros”.