Costa Silva não vai ser remunerado para coordenar programa de recuperação do Governo

António Costa Silva não vai auferir nenhum rendimento para desempenhar a função de conselheiro do Governo para preparar o Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030 (PRES).

No despacho hoje publicado, o Governo estipula que “pela coordenação dos trabalhos referidos (…) o  designado não aufere qualquer remuneração ou abono”.

“Designa-se o Prof. Doutor António Costa Silva, Professor do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa e presidente da comissão executiva da Partex Oil and Gas, cuja idoneidade, experiência e competências são publicamente reconhecidas, para assegurar a coordenação dos trabalhos preparatórios de elaboração do Programa de Recuperação Económica e Social 2020-2030”, segundo o despacho hoje publicado coma  data de 2 de junho.

O despacho conta com a assinatura do primeiro-ministro, António Costa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e o ministro do Planeamento, Ângelo de Souza.

Desde que o Expresso noticiou no sábado que o presidente da petrolífera Partex tinha sido convidado pelo Governo para elaborar este plano, que o nome de Costa Silva tem estado nas notícias.

Vários partidos como o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e CDS-PP vieram a público garantir que não se iriam sentar à mesa com António Costa Silva para negociar medidas do Governo, precisamente por não pertencer ao Executivo.

Depois das críticas dos partidos, António Costa Silva garantiu que o seu papel seria elaborar o plano e que não iria negociar em nome do Governo. ““Os partidos têm razão, eu tenho imenso respeito pelos partidos. A minha missão não e negociar, a minha missão é fazer o plano. Quem vai negociar, fazer as escolhas, e estabelecer prioridades, é o Governo”, afirmou o gestor em entrevista à RTP no domingo.

O novo conselheiro económico do primeiro-ministro também garantiu na mesma entrevista que não vai integrar o Governo socialista. “Não serei” do Governo, respondeu, depois do jornalista ter sugerido esta possibilidade.

No sábado, o jornal Expresso tinha avançado esta possibilidade: Com a eventual saída de Mário Centeno, Pedro Siza Vieira poderia sair do ministério da Economia para assumir a pasta das Finanças, deixando o caminho aberto para António Costa Silva ir para a Horta Seca.

Na entrevista à RTP, António Costa Silva revelou que o seu plano vai visar o desenvolvimento dos portos, energia, digital e saúde, defendendo um maior papel do Estado para promover a recuperação económica.

“Esta crise mostrou que o papel do Estado tem que ser mais valorizado, mais Estado na economia, o Estado é o último protetor contra todo o tipo de ameaças”, afirmou o gestor independente, que disse ser “favorável aos mercados”.

Governo diz que elaboração do PRES é uma “prioridade”

No documento hoje publicado, o Executivo de António Costa destaca que “após a aprovação do Programa de Estabilização Económica e Social [PEES que vai ser aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira, 4 de junho], se torna necessário projetar uma estratégia de âmbito nacional de recuperação económica, através de um plano estrutural que defina as políticas públicas para a próxima década”.

Apontando que a elaboração do PRES constitui uma “prioridade” dada a “situação económica e financeira mundial gerada pela pandemia da doença Covid-19 e os seus reflexos e consequências na sociedade, os quais têm implicado a adoção de diversas medidas ao nível nacional e no plano da União Europeia”.

O Executivo também sublinha a “orientação da União Europeia no sentido de a estratégia de recuperação económica assentar em planos de recuperação nacionais, alicerçados no investimento e nas reformas prioritárias, no quadro do Semestre Europeu, alinhados com os programas operacionais e os planos nacionais de energia e clima e da transição digital”.

Assim, o Governo “entende que tal estratégia deve ser trabalhada em torno da elaboração de um plano específico que verse transversalmente sobre a recuperação do tecido económico e social, de forma articulada com a resposta imediata da União Europeia a esta crise económica, financeira e social, bem como com o próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027”.