CPI à Caixa: Lista de 12 a 15 novas audições é fechada hoje. Santos Ferreira e Faria de Oliveira já agendados

Com a primeira fase de audições a chegar ao fim, os deputados coordenadores  da II Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e à Gestão do Banco reúnem nesta terça-feira, 23 de abril, para fazer o ponto de situação dos trabalhos e o agendamento das próximas audições. Será definida uma lista de 12 a 15 novos nomes para serem ouvidos no Parlamento, entre políticos, clientes e antigos administradores do banco público.

Para já estão já agendadas três novas audições de antigos presidentes da Caixa: Carlos Santos Ferreira e António de Sousa a 30 de abril e de Faria de Oliveira a 3 de maio. Nova CPI insiste também junto do Banco de Portugal (BdP) na entrega do relatório secreto sobre atuação de governador no caso BES, depois de entidade supervisora liderada por Carlos Costa ter recusado, pela terceira vez, a sua entrega agora no âmbito da nova comissão de inquérito à Caixa.

“Na reunião de amanhã [hoje] pretendemos fechar um pacote de 12 a 15 novas audições entre clientes, políticos e  antigos administradores do banco”, revelou ao Jornal Económico Luis Leite Ramos, presidente da nova CPI à Caixa, dando conta que foram já aprovadas três novas audições a antigos presidente da CGD: a 30 de abril a António de Sousa (presidente do banco entre 2000 e 2004), e  Carlos Santos Ferreira (entre 2005-2008) e a 3 de maio a Faria de Oliveira (entre 2008 e 2010).

Além destas personalidades, ainda que só hoje os próximos nomes sejam decididos, o presidente da CPI à CGD admite que venham a ser chamados, ao nível de políticos, antigos ministros das Finanças como Luis Campos e Cunha, Teixeira dos Santos, Vítor Gaspar e Maria Luis Albuquerque. E ainda o cliente Joe Berardo, além de outros antigos administradores do banco.

Luis Leite Ramos revela ainda que a CPI vai insistir na entrega do relatório secreto sobre atuação de governador no caso BES, cujas conclusões são apontadas como muito críticas quanto à atuação de Carlos Costa, avançando o deputado do PSD que o requerimento já seguiu para o Banco de Portugal no passado dia 19 de abril, num pedido que foi também enviado à Consultora Boston Consulting Group (BCG)  que deu apoio técnico a este relatório com cerca de 600 páginas que nunca foi divulgado ainda que este trabalho tenha custado aos cofres públicos mais de 900 mil euros, segundo o portal dos contratos públicos.

“Na sexta-feira passada seguiu um novo requerimento dirigido ao Banco de Portugal a pedir o relatório que contou com a colaboração da consultora BCG, contrariando os argumentos do governador que insiste no direito de reserva e invocando as disposições previstas nas comissões de inquérito no âmbito dos documentos que pode solicitar”, explica Luis Leite Ramos.

No arranque dos trabalhos, o presidente da nova CPI desejou que a nova comissão de inquérito “vá mais longe” no apuramento de factos do que a primeira com o mesmo objecto e que foi criada após a divulgação do relatório de auditoria da EY à gestão da Caixa entre 2000 e 2015, que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

No início de março foi sinalizado que os deputados querem ouvir nos próximos três meses perto de centena e meia de personalidades na nova comissão de inquérito à CGD. Listas dos partidos incluem nomes de políticos como o antigo primeiro-ministro José Sócrates – que o PS já disse que não vai chamar –  vários ministros das Finanças, os antigos presidentes e directores da CGD, bem como as auditoras e grandes devedores como Joe Berardo e Manuel Fino. Uma lista que terá de ser reduzida para entre 30 a 35 audições dado o prazo máximo de quatro meses que vai funcionar esta comissão.

Top 25 dos créditos mais ruinosos resultaram em perdas de 1.263 milhões

Segundo a auditoria da EY no ‘Top 25’ dos créditos mais ruinosos, num total de 1.263 milhões de euros, foi entre 2000 e 2007 que se concentraram 78% destas operações: 871 milhões de euros de perdas registadas em 2015, referentes ao período em que a administração de  Carlos Santos Ferreira (entre 2005 e 2008) é apontada com maior concentração de créditos ruinosos, como à Artlant, a Joe Berardo e ao empreendimento Vale do Lobo.

A segunda CPI arrancou a 26 de março com a audição da auditora EY, tendo a responsável do relatório de auditoria, Florbela Lima, admitido que não lhe foi disponibilizada documentação relativa a contratos de quatro dos 25 créditos mais problemáticos identificados na auditoria que realizou à CGD.  Esta responsável revelou ainda que “entre 2001 e 2003, a Caixa implementou medidas em termos de gestão de risco que foram consideradas inovadoras, mas posteriormente a gestão de risco foi contrabalançada com políticas comerciais mais agressivas que fez com que aquelas medidas assumissem um papel menos preponderante nas decisões de concessão de crédito”.

Para além das audições à EY, o actual e antigo governador do BdP, Carlos Costa e a Vítor Constâncio, foram já ouvidos o anterior Revisor Oficial de Contas da Caixa, Manuel Oliveira Rego da  Oliveira Rego & Associados, o anterior responsável pelo departamento de auditoria da Caixa, Eduardo Paz Ferreira, e o anterior presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal, João da Costa Pinto. À lista de audições já realizadas juntam-se os nomes de João Dias Garcia, antigo secretário da mesa da assembleia geral da CGD, bem como o antigo diretor de risco da Caixa  Vasco Orey. Nesta quarta-feira, 24 de Abril, será a vez de ser ouvido no Parlamento o ex-Diretor das Grandes Empresas da CGD, José Pedro Cabral dos Santos.

A lista de nomes propostos pelo PS, PSD, CDS, BE e PCP, inclui reguladores, auditores, antigos presidentes, administradores e directores do banco, órgãos de fiscalização, políticos e grandes devedores como Manuel Fino da Investifino e Joe Berardo da Fundação Berardo.

Na sequência da polémica em torno de uma auditoria sobre a concessão de crédito da CGD entre 2000 e 2015, o CDS-PP avançou inicialmente sozinho com a iniciativa, mas depois consensualizou com PSD, PS e Bloco o texto do projeto de resolução que foi aprovado.

O PCP considerou desnecessária uma nova comissão de inquérito ao banco público, mas assegurou que não iria criar nenhum obstáculo à sua constituição, abstendo-se, sem apresentar propostas de alteração ao objeto dos trabalhos.

O texto consensualizado entre CDS-PP, PSD, PS e BE estabelece que esta comissão deverá funcionar pelo prazo máximo de 120 dias, tendo entre os seus objetivos apurar as práticas de gestão da CGD no domínio da concessão de crédito desde o ano 2000, apreciar a atuação dos órgãos de administração, fiscalização e auditoria do banco, dos auditores externos, governos e supervisores financeiros.

Milhares de páginas chegaram ao Parlamento

A informação proveniente do Banco de Portugal, que chegou à nova CPI junta-se às 19 mil páginas em análise por parte da comissão, sobretudo provenientes da CGD. O volume de documentos recebidos acabou por ditar o adiamento do começo das audiências.

Para além desta documentação pedida à CGD e ao BdP, foi pedida informação à EY, bem como ao Conselho de Administração do Banco de Portugal.

Na lista de documentos reclamados ao BdP, juntam-se, entre outros, as auditorias e ações inspetivas realizadas à CGD entre 2000 e 2015, incluindo a sucursal em Espanha e o Banco Caixa Geral (Espanha). Já ao Ministérios das Finanças foram pedidas informações da Inspeção Geral de Finanças sobre os relatórios da Comissão de Auditoria da CGD, incluindo despachos dos membros do governo sobre cada informação. Neste caso, estarão em causa alerta sobre imparidades no banco público, decorrentes de empréstimos problemáticos concedidos.

Foi também solicitado ao Tribunal de Contas, o relatório completo da auditoria ao controlo do setor empresarial do Estado pelo Ministério das Finanças entre 2013 e 2015 – onde sinalizou que sinalizou “falta de controlo” na CGD por parte das Finanças.

Estes são alguns dos documentos que alguns partidos como o PS querem ter acesso, além dos reclamados junto da CGD como a versão original e completa do relatório da auditoria independente realizada pela EY aos atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015. E ainda relatórios e atas da Comissão de Auditoria entre 2000 e 2015, atas do Conselho de Administração e Comissão Executiva entre 2000 e 2015, bem como os pareceres da Direção de Gestão de Risco objeto de análise no âmbito da auditoria independente realizada pela EY.