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CRC do Banco de Portugal. Afinal, de que se trata?

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal que contém informação prestada pelas entidades participantes (instituições que concedem crédito) sobre os créditos concedidos aos seus clientes.
3 Fevereiro 2023, 08h36

O Banco de Portugal, entidade reguladora do setor, por sua vez, centraliza as responsabilidades de crédito mensais comunicadas pelas referidas e diversas entidades participantes.

Qual o objectivo desta Central de Responsabilidades de Crédito (CRC)?

O principal objetivo da CRC é apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito, permitindo-lhes consultar a informação compilada sobre o endividamento do consumidor que lhes solicita crédito.

Conheça os princípios base de funcionamento da CRC:

  • Obrigatoriedade de comunicação ao Banco de Portugal, por parte das entidades participantes, das responsabilidades dos seus clientes por crédito concedido;
  • Confidencialidade no tratamento e na divulgação da informação individual de cada cliente de crédito;
  • Reciprocidade no acesso à informação por parte das entidades participantes;
  • Direito de acesso de cada cliente à informação que a seu respeito constar da base de dados e de solicitar à entidade participante a sua retificação ou atualização.

Na prática, a que entidades participantes nos referimos:

  • Bancos;
  • Caixas económicas;
  • Caixas de crédito agrícola mútuo;
  • Instituições financeiras de crédito;
  • Sociedades de locação financeira;
  • Sociedades de factoring;
  • Sociedades de titularização de créditos;
  • Sociedades de garantia mútua.

Algumas entidades não financeiras podem ser designadas pelo Banco de Portugal como participantes na CRC por exercerem funções de crédito ou atividades com estas relacionadas.

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