Critérios ESG vão passar a contar no acesso a incentivos e contratos públicos

O Governo pretende reforçar a importância dos critérios ambientais, de sustentabilidade e governança (ESG) no acesso a incentivos ou contratos públicos, uma medida que visa a promoção da sustentabilidade como uma das prioridades governativas e um dos desafios a abordar pelo pacote ‘Acelerar a Economia’.

Esta é uma das 60 medidas inscritas no programa apresentado esta quinta-feira pelo Executivo e que fica em linha com as exigências da Comissão Europeia, que tem procurado promover a importância destes critérios na busca de uma economia mais sustentável. A ideia passa por “incluir a demonstração de critérios ESG como fatores de ponderação positiva no acesso a incentivos e contratos públicos, tomando por base uma referência nacional de pontuação ESG”, lê-se no documento.

Na mesma linha, o Governo liderado por Luís Montenegro pretende “contribuir para a definição do referencial de verificação de relatórios ESG”, ou seja, “padronizar e implementar um sistema de verificação de informação não financeira” assente nestes critérios.

“As novas diretivas europeias sobre práticas sustentáveis em ambiente corporativo exigem a demonstração de informação e verificação dos relatórios ESG em linha com as Normas Europeias de Relatórios de Sustentabilidade”, o que implica que “a informação terá de ser verificada por uma entidade independente e externa às organizações”.

Como tal, o “processo de atestação de informação será feito com base num referencial normativo português que determinará se a informação está conforme ou em incumprimento com os regulamentos europeus”, continua o programa.

Sendo a sustentabilidade um dos sete desafios principais a que estas 60 medidas procuram responder, os critérios ESG ganham relevância em várias dimensões, com um foco no turismo, um dos ramos mais importantes da economia nacional.

Haverá uma linha de crédito com dotação de 50 milhões de euros para “incentivar as empresas do sector turístico a adotar uma agenda ESG e analisar os impactos da sua atividade no ambiente e nos sistemas sociais em que operam”, a ‘Linha Turismo + Sustentável’, à qual se junta o Plano de Sustentabilidade 2024/2030 para o sector.

Já no comércio e serviços, a prioridade é acelerar a economia circular, embora o Governo não detalhe como tal se processará.

Finalmente, haverá lugar à criação do prémio ‘’PME Líder ESG’’, que, através do IAPMEI, procura “dar visibilidade” às melhores práticas, explicou Pedro Reis. A avaliação para este prémio “deve também ponderar o potencial de reincorporação de resíduos, índice de circularidade, envolvimento em projetos colaborativos e de inovação em soluções sustentáveis, a análise de riscos e oportunidades a médio prazo associados aos temas da sustentabilidade e economia circular”, lê-se no documento.