Criada a outubro de 2022 para estudar várias alternativas para o novo aeroporto, incluindo modelos duais, a Comissão Técnica Independente (CTI) de estudo apresentou o seu relatório esta terça-feira, depois de várias polémicas e acusações de um trabalho pouco eficiente. A comissão até alargou o objeto de estudo, considerando nove opções quando o Governo sugerira já cinco, mas permanecem as questões sobre o novo modelo para o transporte aéreo na capital.

A CTI resultou de uma resolução de Conselho de Ministros de 14 de outubro de 2022, prevendo o estudo de cinco hipóteses para o novo aeroporto. Três eram duais, passando pela manutenção do aeroporto Humberto Delgado: um modelo com o Montijo como complementar, outro com o Montijo a assumir faseadamente maior importância até ser o aeroporto principal e uma terceira hipótese com Santarém a servir de complementar.

Havia ainda duas alternativas de aeroporto único, com o Montijo ou Santarém a substituírem na íntegra a Portela.

Apesar do leque alargado, a ‘shortlist’ divulgada em abril acabou por ser ainda mais extensa: sete localizações e nove opções estratégicas, voltando a colocar em cima da mesa a opção de Alcochete. Além desta, Pegões e Rio Frio/Poceirão juntaram-se à lista.

Nessa mesma linha, e antes da criação da CTI, o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmava à RTP3 que nada impedia o grupo de trabalho de considerar outras hipóteses, algo explícito no próprio texto da resolução de Conselho de Ministros nº 89/2022. Além disto, o texto apontava ainda a formulação da CTI: além dos presidentes das câmaras municipais envolvidas diretamente pela decisão, estariam incluídos os presidentes de comissões regionais de desenvolvimento, os bastonários das Ordens dos Economistas e dos Engenheiros, representantes de associações de turismo e ecológicas e um magistrado.

No entanto, a composição da comissão foi alvo de críticas pela inclinação conhecida de boa parte dos seus membros por Alcochete. Noticiava o JE a 24 de julho deste ano, seis membros da CTI haviam já manifestado o apoio a esta solução, que nem estava prevista na resolução original que formou a comissão.

A começar pela própria coordenadora da CTI. Rosário Partidário participou no “Estudo para a Análise Técnica Comparada das Alternativas de Localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Zona da Ota e na Zona do Campo de Tiro de Alcochete”, elaborado pelo LNEC em janeiro de 2008.

Rosário Partidário não foi a coordenadora do estudo, mas – enquanto professora associada do Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do Instituto Superior Técnico – contribuiu com a metodologia de avaliação estratégica e integração dos contributos sectoriais, concluindo que “a localização do NAL na zona do Campo de Tiro de Alcochete (CTA) é a que, do ponto de vista técnico e financeiro, se verificou ser, globalmente, mais favorável”.

Também o ex-presidente do LNEC, Carlos Matias Ramos (embora não envolvido diretamente na CTI) e os relatores das Mesas Temáticas, Vítor Pires Rocha, Filipe Moura e Augusto Mateus se mostraram, em várias ocasiões, a favor de Alcochete em detrimento do Montijo, a quem se juntam os engenheiros Vítor Pires Rocha e Vasco Oliveira Afonso, contratados para a comissão.

Em termos do trabalho desenvolvido, este acabou por atrasar, com a CTI a finalizar apenas a contratação de quatro dos 25 estudos necessários até julho. À altura, a presidente do organismo rejeitou a culpa pelos atrasos, falando em “dificuldades burocráticas e administrativas” que escapavam da sua esfera, mas garantiu que o tempo perdido estava a ser recuperado.

A CTI em números

Esta terça-feira, a Comissão Técnica Independente para estudo da localização do novo aeroporto de Lisboa revelou a sua recomendação, apontando Alcochete com Humberto Delgado como a melhor opção para o novo aeroporto. Já Montijo e Santarém são considerados inviáveis. Conheça os números que estiveram na base desta entidade e todo o caminho feito para chegar a esta fase derradeira:

2,3 milhões de euros

O Governo já transferiu 2,3 milhões de euros para o financiamento de estudos sobre o novo aeroporto em Lisboa, de acordo com informação revelada em abril deste ano. O primeiro cheque foi entregue ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), responsável pela gestão dos encargos orçamentais decorrentes da criação e funcionamento da Comissão Técnica Independente (CTI) e da CA, em dezembro de 2022, e ascende a meio milhão de euros, tendo os restantes 1,8 milhões sido pagos quatro meses mais tarde, um pagamento feito “com algum atraso”, segundo o presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP).

17 localizações

Este foi o número de opções que a Comissão Técnica Independente (CTI) analisou antes da primeira triagem efetuada a 27 de abril e que ditou uma restrição nas alternativas viáveis a receber o novo aeroporto.

10 critérios de seleção

A CTI revelou a 27 de abril ter definido dez critérios de seleção referentes à shortlist definida para o estudo da localização do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com revelação da coordenadora-geral da entidade, Maria do Rosário Partidário.

São estes os critérios: proximidade (distância ao centro de Lisboa) (média europeia 22 km), infraestrutura rodo e ferroviária existente ou planeada; área de expansão (mínimo 1000 ha); capacidade movimentos/hora; conflitos com espaço aéreo militar; riscos naturais (inundáveis, sísmicos); população afetada (ruído, estimativa, número de residentes); áreas naturais e corredores migratórios (avifauna); importância estratégica para a Força Aérea; existência de Estudos de Impacto Ambiental e Declaração de Impacto Ambiental.

70 especialistas consultados

Na fase de “reconhecimento e triagem” foram reunidos 70 especialistas, revelou a coordenadora da CTI. foi feita uma ampla consulta com 31 entidades públicas e privadas que partilharam preocupações e expectativas e foram acolhidas dezenas de milhares de contributos. A fase dois, que se iniciou a partir de abril diz respeito ao quadro de avaliação estratégico e por fim, na fase três, será efetuada a avaliação final das opções estratégicas.

Aeroporto em duas localizações? “Não é viável”, recorda CTI

A CTI para estudo da localização do novo aeroporto de Lisboa revelou que as opções duais “não são recomendáveis” como solução para a edificação da nova infraestrutura, de acordo com conclusão apresentada por Rosário Macário relativamente às opções no que diz respeito ao planeamento aeroportuário.

De acordo com as conclusões apresentadas por esta especialista, estas opções duais “significam partição de tráfego, diminuindo o potencial hub; não evitam um tempo de espera até à construção da nova infraestrutura aeroportuária; não garantem capacidade no horizonte de 50 anos, requerendo a construção de um terceiro aeroporto e tendem a aumentar o congestionamento do sistema de tráfego aéreo”.

Sete localizações e nove opções estratégicas

Sete localizações e nove opções estratégicas foram as escolhas anunciadas pela CTI para a localização do novo aeroporto de Lisboa, de acordo com informação avançada no encerramento desta primeira fase do processo. Assim, as opções que avançam para a fase seguinte são as seguintes:

Mandato da resolução do Conselho de Ministros: Aeroporto Humberto Delgado + Montijo; Montijo + Aeroporto Humberto Delgado; Campo de Tiro de Alcochete; Aeroporto Humberto Delgado + Santarém e Santarém.

Foram adicionadas: Aeroporto Humberto Delgado + Campo de Tiro de Alcochete; Pegões; Aeroporto Humberto Delgado + Pegões e Rio Frio + Poceirão.