Custos elevados condicionam manutenção de patentes

Uma patente é um bem de propriedade intangível, tem um valor associado e valoriza uma empresa, mas quando falamos de custos, em vez de acrescentar, pode acabar por ser prejudicial, principalmente se pretendermos estar protegidos além-fronteiras.

Em Portugal, a entidade responsável pelo registo de patentes é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que tem custos considerados baixos: um pedido provisório de patente pode ir dos 10 aos 79 euros e um pedido regular de patente andará pouco acima dos 107 euros. Em declarações ao Jornal Económico (JE), a presidente do INPI, Ana Bandeira, diz que “não estão previstas alterações significativas nos valores das taxas de registo”. Acrescenta, também, que se perspetiva “a continuação da política de isenção conferida às entidades de ensino”.

O pedido ao INPI é um pedido de patente portuguesa, que permite apenas obter a proteção em Portugal. Diferente é o pedido de patente europeia, que tem, tipicamente, um valor da ordem dos 1.500 euros, segundo Rui Gomes, responsável do departamento de patentes da J. Pereira da Cruz. Este valor aplica-se a qualquer produto tecnológico desde um fármaco a um polímero, a uma máquina ou a um software, que fica abrangido por um acordo que cobre 38 países da região europeia e inclui Suíça, Noruega, Reino Unido e Turquia. Permite, ainda, alcançar proteção em países que não sendo europeus aceitam que este registo de patente fique válido, pagando taxas adicionais, como a Tunísia e Marrocos.

Nos Estados Unidos da América e no Canadá o processo é semelhante, apesar de existirem muitas especificidades.

Aliás, em qualquer parte do mundo, o processo envolve a apresentação do pedido, o qual é publicado, discutindo-se depois o cumprimento dos requisitos, nomeadamente se o que está em causa é uma inovação ou não, sendo que no final haverá uma decisão do instituto respetivo.
Há ainda um tipo de pedido, o chamado “Pedido Internacional de Patente”, feito ao abrigo de um tratado de cooperação em matéria de patentes e acompanhado por um órgão da Organização das Nações Unidas e é idêntico para 157 países.

Na verdade, uma patente só produz efeitos depois de concedida, mas, antes disso, é possível comunicar que a solução inovadora tem uma patente pendente, sendo ainda possível estabelecer um acordo de licenciamento para um território. Até à decisão, um pedido de patente já produz todos os efeitos de controlo de tecnologia e dissuasão da cópia, apesar de não estar efetivamente protegida em termos jurídicos.

Taxas são relevantesnos portfólios
A Universidade do Porto (UPIN) é um dos principais requerentes nacionais e a maior produtora nacional de ciência. Cerca de 21% dos pedidos de patentes, medidos por publicação, é gerado na Universidade do Porto, afirma o responsável pela área de transferência de tecnologia da UPIN, André Fernandes. Na página “Porto Inovação” é possível verificar que aquela escola tinha em 2020 um total de 382 processos de patentes ativos. Explica André Fernandes que aquele número se refere a patentes concedidas e patentes que estão em exame.

Refere o gestor que o primeiro passo numa ação de aproximação às empresas é proteger, pois houve algo que foi criado na UPIN, tem aplicação industrial e pode ser muito interessante para ser explorado por uma empresa.

Fernandes diz ao JE que o tema dos custos é muito relevante para uma universidade, porque “as taxas são relevantes ao nível dos portfólios”. Dá o exemplo de uma família de patentes em que, com a mesma invenção, são necessárias várias patentes em diferentes países. O exemplo normal é uma proteção para cinco anos, para 10 países, onde estão envolvidos custos da ordem dos 60 mil euros, o que faz com que o investimento para um único seja multiplicado e possa atingir valores significativos.

“Em termos de taxas o instituto de propriedade industrial dos EUA é competitivo em relação a congéneres, mas os honorários [das entidades oficiais que preparam os processos] é bem maior nos EUA”, aponta.
Por isso, Cláudia Xara Brasil, agente de propriedade industrial e consultora da CCA Law Firm defende “o urgente investimento e apoio para empresas que já tenham portefólio de patentes”.

A UPIN tem imobilizado incorpóreo essencialmente nas áreas de engenharia, ciências da vida e ciências exatas e isto inclui medicina, ciências biomédicas, tecnologias de informação e comunicação, materiais, e engenharia ligada à energia e à química.

Estas são também as áreas de desenvolvimento pela Universidade de Coimbra – UC Business. Refere a responsável Laura Alho que que têm licenciado patentes para áreas tão diversas como o cancro, na medicina, a par de dispositivos para provocar o abrandamento dos carros na estrada de forma automática. Alguns destes desenvolvimentos foram feitos em parceria com empresas e outros dentro do laboratório da universidade.