Das críticas à justiça às responsabilidades políticas. O que dizem os partidos sobre a acusação do caso BES/GES

Da esquerda à direita, os partidos criticam a demora da justiça na dedução da acusação e dizem que “seria ideal” se a condenação dos responsáveis fosse feita “num tempo inferior” ao que foi preciso para deduzir a acusação.

Seis anos depois, foi finalmente conhecido esta terça-feira o despacho de acusação do Banco Espírito Santo (BES). O ex-presidente do BES Ricardo Salgado é acusado de 65 crimes: um crime de associação criminosa, doze crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 crimes de burla qualificada, cinco de infidelidade, dois de manipulação de mercado, sete de branqueamento, oito de falsificação de documento e um de falsificação de documento qualificado.

Da esquerda à direita, os partidos criticam a demora da justiça na dedução da acusação e dizem que “seria ideal” se a condenação dos responsáveis fosse feita “num tempo inferior” ao que foi preciso para deduzir a acusação. Os partidos concordam que “quando a justiça não é célere não é verdadeiramente justa” e há quem alerte para a necessidade de se alterar a legislação sobre offshores e de se apurar responsabilidades políticas.

Há ainda quem diga que é preciso “virar a página dos ‘donos disto tudo'”, fazendo cair um “sistema viciado”, e quem peça “prisão perpétua” dado “o grave prejuízo que causou às contas públicas e ao desenvolvimento do país”.

“Condenação” desejável em menos de seis anos

O Partido Socialista (PS) critica a demora do Ministério Público para deduzir a acusação e diz que o “ideal” seria que a justiça “condenasse” os responsáveis pelos “crimes cometidos” no caso BES “num tempo inferior” ao que foi preciso para deduzir a acusação.

O vice-presidente do grupo parlamentar socialista João Paulo Correia considera essencial que a justiça “apure responsabilidades, identifique os responsáveis e, obviamente, proceda às condenações sobre um dos maiores rombos da história recente” do país, “neste caso concreto, de um dos maiores rombos do sistema financeiro”, para que se impeça o crescimento do “sentimento de impunidade por parte da opinião pública portuguesa” em relação ao caso.

Depois de o líder do Partido Social Democrata (PSD), Rui Rio, ter vindo criticar também a demora da justiça, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima veio acrescentar, a propósito do caso BES/GES, que “quando a justiça não é célere não é verdadeiramente justa” e que “o que é normal é que num Estado de Direito e numa justiça que funcione cabalmente o cidadão mais simples e o mais poderoso sejam rigorosamente iguais perante a lei”.

“O que não é normal ou não devia ser é a delonga que demoram todos estes processos, distam seis anos desde o inicio deste processo até à acusação ter sido apresentada”, disse, acrescentando que a reforma profunda da justiça, tal como tem sido defendida por Rui Rio, faz ainda mais sentido perante processos como este.

‘Travão’ às offshores e apuramento de responsabilidades políticas

O Bloco de Esquerda (BE) veio alertar para a necessidade de alterar a legislação sobre offshores, realçando que esta deverá ser uma das principais lições a retirar do caso da derrocada do BES/GES e defendeu que devem ser esmiuçados os financiamentos das campanhas partidárias por grupos económicos.

“É muito importante que a justiça seja feita neste caso. Falamos de um dos maiores grupos económicos portugueses, o maior talvez, que se enredou num conjunto de fraudes, de alegados crimes, alguns deles que a comissão de inquérito já conseguiu provar e que merecem ser julgados e devem ser julgados, até por uma questão de credibilidade da própria democracia”, afirmou a deputada do BE Mariana Mortágua.

Já o Partido Comunista (PCP) entende que a acusação no caso BES não exclui a necessidade de se apurarem responsabilidades políticas, “tanto do Governo PSD/CDS e do processo de resolução que foi feito com dados absolutamente falaciosos, como do PS, com o ruinoso processo de privatização que se seguiu”. “Há responsáveis, que têm de ser responsabilizados politicamente por essas opções erradas que levaram à situação que vivemos e à continuação do buraco sem fundo no Novo Banco”, disse o deputado comunista Duarte Alves.

Duarte Alves não excluiu ainda a possibilidade de vir a ser feita uma nova comissão de inquérito para apurar responsabilidades. “Tem de ser avaliada essa hipótese quando tivermos acesso ao relatório da auditoria. Na altura avaliaremos essa hipótese, mas não colocamos de parte essa possibilidade”, assegurou.

Rutura com um “sistema viciado” e combate à impunidade

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu que Portugal tem de “virar a página dos ‘donos disto tudo'” e fazer cair um “sistema viciado”, com uma “nova atitude ética”. “Portugal tem de virar a página dos ‘donos disto tudo’ de uma vez por todas, seja no mundo das finanças ou da política, porque os portugueses já pagaram muito caro por isso”, afirmou, em declarações à Lusa.

O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, congratulou-se com a dedução da acusação no caso BES, “mesmo que tenha sido bastante tardia, mas ainda assim é importante dar um sinal aos cidadãos de que a justiça, ainda que mal, vai funcionando”. “Não é possível haver uma verdadeira justiça quando estamos perante estes tempos, esta demora”, frisou.

Na mesma linha, o deputado único do Chega, André Ventura, disse que a acusação “peca por tardia” e pelos “muitos milhões desviados que ficaram por descobrir e desvendar nos vários anos do império” de Ricardo Salgado. André Ventura vincou ainda que este “é um dos casos em que a prisão perpétua deveria estar em cima da mesa”, tendo em conta “o grave prejuízo que causou às contas públicas e ao desenvolvimento do país”.

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