António Costa regressa hoje ao Parlamento para um novo debate sobre política geral (com áudio)

O quarto debate sobre política geral no Parlamento acontece numa altura em que a atualidade política tem sido marcada pela situação dos imigrantes em Odemira e os sucessivos pedidos de demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. As contas do Novo Banco e a pandemia são outras questões que poderão vir a ser levantadas pelos deputados ao primeiro-ministro.

António Costa | Twitter

O primeiro-ministro, António Costa, regressa esta quarta-feira à Assembleia da República para mais um debate sobre política geral, que será o quarto desde o fim dos debates quinzenais. O debate acontece numa altura em que a atualidade política tem sido marcada pela situação dos imigrantes em Odemira e os sucessivos pedidos de demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O debate está marcado para as 14h30. A última vez que António Costa esteve no Parlamento para responder às perguntas dos deputados foi há quase dois meses, em 17 de março, dado que, com o novo modelo de debates que subsistiu os debates quinzenais de cerca de hora e meia que se realizavam desde 2008, os debates passaram apenas bimensais. O último foi dominado pelo desconfinamento e vacinação.

Agora, o grande tema que deverá marcar o debate é a situação dos imigrantes em Odemira e a cerca sanitária a duas freguesias do concelho, São Teotónio e Longueira-Almograve, devido à incidência de casos de Covid-19 sobretudo entre os trabalhadores do setor agrícola, muitos deles imigrantes. Isto numa altura em que o número de casos por 100 mil habitantes tem diminuído e o índice de transmissibilidade (Rt) da Covid-19 tem-se mantido nos 0,92.

Cerca sanitária e Eduardo Cabrita ‘em xeque’

A cerca sanitária foi levada esta quarta-feira, às 0h00, mas veio expor a situação precária em que vivem centenas de imigrantes. António Costa já tinha referido que alguns desses trabalhadores agrícolas vivem “em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, e em situações de “risco enorme para a saúde pública, além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

Depois de ter decretado a cerca sanitária às duas freguesias de Odemira, o Governo determinou também “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico Zmar, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar os imigrantes em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.

Mas o advogado de um grupo de proprietários do Zmar interpuseram uma providência cautelar por proprietários de casas inseridas no complexo para reverter a medida. O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à providência cautelar e os vinte e oito migrantes alojados no Zmar receberam ordem para deixar o local. Em resposta, o Governo veio dizer que a suspensão da requisição civil “seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

Entre os partidos, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal já vieram pedir a demissão de Eduardo Cabrita depois de ter decretado a requisição ao Zmar. O líder do PSD, Rui Rio, veio também dizer que o desempenho de Eduardo Cabrita tem sido “muito fraco” e que, se fosse primeiro-ministro, já não teria “condições para estar no Governo”. O Bloco de Esquerda criticou a gestão de Eduardo Cabrita face à situação de Odemira, mas acusou a direita de querer “desviar as atenções do problema” com os pedidos de demissão.

Novo Banco e outros temas na calha

As contas do Novo Banco são outro dos temas que deverá ser trazido pelos deputados a debate, depois de na segunda-feira passada ter sido conhecida a auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Novo Banco solicitada pela Assembleia da República e que o Ministério das Finanças aguardava para anunciar a estratégia para a injeção de capital para a instituição presidida por António Ramalho.

A auditoria do Tribunal de Contas apontou falhas no reporte de informação, verificação e conflitos de interesse nas injeções de capital ao Novo Banco e revelou que não houve transparência na comunicação do impacto da resolução do antigo Banco Espírito Santo (BES) e da venda do Novo Banco na sustentabilidade das finanças públicas.

Mas o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução consideram que a auditoria demonstrou que não há impedimentos a nova injeção de dinheiro público no Novo Banco. Ainda assim, a decisão do Novo Banco de atribuir um bónus de 1,86 milhões de euros aos membros do Conselho de Administração Executivo foi considerada “inadequada” pelo Ministério das Finanças. Já o Banco de Portugal afirmou que esse valor será “deduzido” à chamada de capital que o Fundo de Resolução deverá pagar este ano.

A estratégia nacional de combate à corrupção aprovada pelo Governo, no final de abril, é outro dos temas quentes que poderão ser trazidos a debate, depois de a 9 de abril ter sido conhecida a decisão instrutória da ‘Operação Marquês’, em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi ilibado de todos os crimes de corrupção de que estava acusado. Na sequência dessa decisão, a maioria dos partidos apresentou propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito, que deverão ser discutidas nas próximas semanas.

O debate terá duas rondas de perguntas ao primeiro-ministro, num total de três horas, e será aberto pelo PCP, seguindo-se o PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e PS. Após o debate sobre política geral, o primeiro-ministro participará ainda no debate preparatório do Conselho Europeu, com uma duração prevista de cerca de 45 minutos.

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