DECO apela a soluções de acesso a numerário quando a energia e telecomunicações falham

Num evento sem precedentes, Portugal continental e Espanha ficaram no dia 28 de abril sem acesso a energia elétrica. Entre diversos problemas, constatou-se a dificuldade em efetuar pagamentos eletrónicos, seja através de cartões ou apps, carteiras virtuais ou outra solução.

Esta situação veio reforçar a importância da aceitação, disponibilidade, acesso e detenção do numerário, isto é, notas e moedas, tema acompanhado muito de perto pela DECO.

A Associação tem defendido a manutenção do numerário como meio de pagamento obrigatoriamente aceite em todas as transações físicas. Apesar de prevista na legislação, a aceitação do dinheiro físico é frequentemente recusada, devido à ausência de regime sancionatório sobre os infratores.

Outra questão essencial é a disponibilidade e o acesso ao numerário. Face ao encerramento de agências e caixas automáticos é cada vez mais difícil aos consumidores acederem ao numerário.

Num contexto como o vivido no dia 28 de abril torna-se crucial criar um enquadramento de legislação e infraestrutura que permita aos portugueses o acesso ao numerário mesmo quando as telecomunicações e energia falhem. A DECO apela ao Governo que, juntamente com o sistema bancário e de pagamentos, estude uma solução urgente.

Em todo o caso, o apagão reforçou a importância de os consumidores manterem quantias razoáveis de numerário em sua posse.

A DECO recomenda a todos os consumidores que:

• Mantenham uma pequena reserva de dinheiro físico para emergências;
• Exijam o cumprimento dos seus direitos, denunciando sempre que se verifique a recusa de aceitação de numerário, sobretudo em serviços essenciais;
• Questionem os comerciantes sobre alternativas de pagamento;
• Apresentem reclamações ou queixas sempre que enfrentem falhas injustificadas nos serviços de pagamento.

A DECO reafirma que a crescente digitalização dos pagamentos tem de ser feita em paralelo ao numerário, nunca em sua substituição.

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