DECO critica recuo da Comissão Europeu no Greenwashing

O que se passa em Bruxelas? Mudanças que reduzem os direitos dos consumidores?

Greenwashing

A Comissão Europeia anunciou que vai retirar uma das propostas mais promissoras nos últimos anos, que visa combater o greenwashing.

O que dizer do recuo injustificável da Comissão em matéria de alegações ambientais enganosas?

A Comissão Europeia havia apresentado uma Proposta de Diretiva sobre a fundamentação e comunicação de alegações ambientais que procurava evitar que alegações enganosas circulassem no mercado, introduzindo finalmente critérios relativos à forma como as empresas devem fundamentar e comunicar as alegações ambientais dos seus produtos. Nada mais justo. Se as empresas querem fazer alegações ambientais, às quais os consumidores são cada vez mais recetivos, estas devem ser fundamentadas e basear-se em critérios relevantes, só devendo chegar aos consumidores alegações que tenham sido verificadas.

Alega-se agora que o sistema traria demasiada complexidade e custos, quando a experiência mostra que o Regulamento de Alegações Nutricionais e de Saúde, bastante mais exigente, deu boas provas em atacar um problema semelhante. As empresas que não querem verdadeiramente investir e comunicar na área da sustentabilidade, podem simplesmente não fazer alegações ambientais. Se querem utilizá-las, a informação tem de ser verdadeira e comprovada.

Este recuo é injustificável e contribui para que os consumidores continuem a ser confrontados diariamente com alegações enganosas e para que as empresas que verdadeiramente investem em soluções mais amigas do ambiente enfrentem concorrência desleal. Retirar a proposta não serve consumidores nem empresas, nem promove a transição verde.

Para onde caminha a prioridade “transição verde” e onde estão os consumidores na agenda política?

Portugal tem um papel a cumprir nas instituições europeias. A DECO apela ao Governo e aos nossos eurodeputados que voltem a colocar a proteção do consumidor em cima da mesa das negociações, algo que parece ter ficado esquecido nas últimas semanas.

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