Deco defende descida do IVA do gás de botija para acabar com discrepâncias no mercado

A redução do IVA do gás de botija, à semelhança da medida aplicada na eletricidade e no gás natural desde 2019 e reforçada este ano, “seria um elemento importantíssimo” para harmonizar os preços, explicou à Lusa Elisabete Policarpo, jurista do gabinete de proteção financeira da Deco.

“Não nos podemos esquecer que o gás natural não é um serviço que chegue a todo o território nacional. Ao estarmos a criar discrepâncias entre o serviço do gás natural e do gás de botija vai-se estar a beneficiar quem tem gás natural”, alertou.

Contactado pela Lusa para saber se está previsto avançar com uma alteração legislativa nesse sentido, o Governo não respondeu até à publicação da notícia.

A redução do IVA de 23% para 6% no gás natural e na eletricidade em parte da fatura e para os escalões mais baixos foi uma decisão implementada em 2019, tendo em junho sido aprovado o projeto do PS para aumentar a abrangência da taxa reduzida da eletricidade, aos primeiros 200 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os anteriores 100 kWh, e, no caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais.

A medida, que entrou em vigor este ano, permite aumentar a abrangência daquela taxa reduzida de IVA, de 300.000 para mais de três milhões de famílias, com um custo estimado de cerca de 90 milhões de euros.

Como fonte oficial da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou à Lusa, “em Portugal, o mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GPL) engarrafado reveste-se de grande importância, especialmente em regiões onde o gás natural não está disponível”.

De acordo com os últimos dados disponíveis, de 2021, este mercado abrange cerca de 2,2 milhões de alojamentos, suprindo as necessidades de aproximadamente 5 milhões de pessoas, principalmente em áreas não servidas pela rede de gás natural. Este último serviço somava cerca de 1,2 milhões de clientes no mercado liberalizado no final do ano passado e quase 500 mil no regulado.

Para o gás de botija, está em curso o programa Bilha Solidária que prevê o pagamento de 10 euros por garrafa/mês para famílias que beneficiem de tarifa social. Mas ao contrário da eletricidade e do gás natural, este desconto não é aplicado automaticamente. Aliás, a burocracia e a falta de informação são apontadas pela Deco como os principais obstáculos para o mecanismo alcançar melhores resultados.
“Foi uma tentativa para dar algum apoio, [mas] não surtiu efeito porque não houve informação. A maioria das famílias não sabe que o programa [existe] ou se ouviu falar pensava que já estava encerrado”, comentou a jurista.

Além disso, “não há apoio automático, ou seja, o consumidor tem que fazer primeiro a aquisição da botija e só depois é que recebe o valor. Isto para famílias carenciadas é um bocado complicado”, lamentou Elisabete Policarpo.

Nesse sentido, a Deco defende a introdução de uma tarifa social que seja aplicada automaticamente, evitando a deslocação dos consumidores às juntas de freguesia para obter o apoio.
O mecanismo Bilha Solidária utilizou 60% da verba prevista de 3,5 milhões de euros desde o arranque em 2022, segundo dados cedidos à Lusa pelo Ministério do Ambiente e Energia.