Deco: Marcação CE é” falsa garantia” de segurança para os consumidores

A Associação de Defesa do Consumidor alerta que esta indicação não significa que o produto foi testado e aprovado pela Comissão Europeia. Existem produtos com essa marcação que são perigosos e estão à venda. É o caso dos termoventiladores, esquentadores e até brinquedos.

A Associação de Defesa do Consumidor (Deco) diz que marcação CE é ”falsa garantia” de segurança para os consumidores. Uma marcação que existe para provar que os produtos que circulam no mercado europeu são seguros, mas  “isso não acontece”, alerta a Deco que exige a sua retirada dos produtos e das embalagens por dar uma “falsa sensação de segurança”.

Esta reivindicação, diz a Deco, surge em conformidade com as suas congéneres europeias.

Segundo a associação, regularmente os estudos de organizações europeias de defesa dos consumidores detetam produtos com essa marcação que são perigosos e estão à venda. É o caso dos termo ventiladores, esquentadores e até brinquedos, onde a Deco diz ter encontrado falhas de segurança

“A marcação CE é uma falsa garantia de segurança para os consumidores, pois torna os produtos alegadamente aprovados pela União Europeia quando, na prática, isso não acontece. O processo de atribuição da marcação CE é pouco eficaz. Em muitos casos, é apenas uma alegação de que o fabricante assegura que o produto está conforme a legislação europeia. Essa alegação carece de uma avaliação independente», refere a Associação de Defesa do Consumidor em comunicado.

A situação agrava-se, explica a Deco, porque a vigilância do mercado “é insuficiente.” Além disso, a marcação CE não se destina aos consumidores, mas às autoridades que vigiam os mercados, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Assim, conclui,

”a marcação CE deve ser retirada dos produtos e das embalagens e adicionada à informação técnica do produto, ficando visível apenas para as autoridades”.

Esta é a reivindicação que a Deco, as suas congéneres (Altroconsumo, Test-Achats e OCU), o BEUC (Federação Europeia da Associações de Consumidores) e a ANEC (The European Consumer Voice in Standardisation) apresentaram à Comissão Europeia.

Em simultâneo, a associação defende que devem ser garantidos os procedimentos necessários para comprovar a segurança dos produtos à venda no mercado europeu.

Segundo o Instituto Português da Qualidade (IPQ), a marcação CE indica que um produto está conforme com a legislação europeia e com as normas europeias harmonizadas, podendo circular livremente no mercado interno.  O IPQ  fixa que “Através da afixação da marcação CE num produto, o fabricante declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, a conformidade desse produto com todos os requisitos legais necessários à obtenção da marcação”.

Estão abrangidos pela marcação CE, de acordo com o IPQ, as categorias de produtos ao abrigo de diretivas específicas que prevejam a obrigatoriedade da marcação CE.

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