“Decreto-Lei é ilegal”: Sindicatos de professores reagem a decisão do Governo

Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente de Professores, declarou ao Jornal Económico que o Decreto-Lei não foi negociado, não cumpre os compromissos assumidos e discrimina professores. A luta dos professores e educadores continua. Para amanhã está marcada uma manifestação nacional.

João Relvas / Lusa

No dia em que os professores cumprem o quarto e último dia de paralisação, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que reconhece a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, à revelia dos sindicatos.

A solução encontrada pelo executivo – recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir de 1 de janeiro de 2019 – permite, segundo o Ministério da Educação, “conciliar a contagem do tempo para efeitos de progressão entre 2011 e 2017 com a sustentabilidade orçamental”.

Pura retórica nas palavras dos sindicatos.  O projeto de Decreto-Lei mais não é do que a eliminação de 6,5 anos de trabalho aos professores. “É ilegal e, mesmo, de duvidosa constitucionalidade”, afirma a FENPROF.

“Ilegal”, vinca Júlia Azevedo, presidente do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores ao Jornal Económico. Por várias razões, que explicita. Primeira: “O decreto-Lei não foi negociado”. Segunda: “O Decreto-Lei não cumpre o compromisso assumido, o que permite a ultrapassagem de 46 mil professores”. Terceiro: “o Decreto-Lei não permite que os professores do 9.º e do 10. escalões sejam abrangidos. Além disso discrimina professores e não tem nenhuma solução para os professores que estão no 5.º e 7.º escalão.

Os professores e educadores continuam a exigir a contagem integral do tempo de serviço congelado: nove anos, quatro meses e dois dias de serviço. Para amanhã, sexta-feira, está marcada uma grande manifestação nacional, promovida pelas 10 estruturas sindicais que mobilizaram professores e educadores na greve de uma semana que hoje termina.

Relacionadas

Dois anos, nove meses e 18 dias: Professores vão recuperar parte do tempo de serviço

Reivindicação dos docentes passava por recuperar nove anos, quatro meses e dois dias mas vão receber apenas uma parte desse tempo de serviço.

Estas foram as escolas que fecharam no primeiro dia de greve dos professores

No primeiro dia, a adesão foi de 75% nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém. Esta quarta-feira, na região Centro ronda os 89%, segundo a FENPROF.

Mário Nogueira: quem é o homem que lidera os professores há 11 anos (c/vídeo)

Os professores iniciaram ontem uma nova greve, que vai durar até quinta-feira. A luta sindical confunde-se com a vida do dirigente da Fenprof, Mário Nogueira. Uma das primeiras manifestações aconteceu no gimnodesportivo de Tomar e acabou com uma barricada.
Recomendadas

Magistrados do Ministério Público admitem greve

Sindicato convocou reunião de emergência para debater atuação face à perspectiva de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público com mais elementos externos à magistratura. Alerta que está em causa a autonomia do Ministério Público e as condições de continuação do combate à corrupção que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos.

Exportação de bens culturais aumentou 57,4 milhões de euros no último ano

Novos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que em 2017 os portugueses tiveram uma participação cultural mais ativa: museus com mais 10,6% de visitantes e cinema e espetáculos ao vivo com mais 4,6% e 3,9% de espetadores.

Espaço marítimo português vai ter plano de ordenamento atualizado

Esta nova versão do plano resultado de um acordo difícil entre o Ministério do Mar, APA – Agência Portuguesa do Ambiente e ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.
Comentários