Défice das contas públicas supera 1,9 mil milhões até abril

O Estado registou um défice de 1.939,2 milhões de euros até abril, valor que traduz uma diminuição de 6.027,3 milhões de euros face ao mesmo período de 2023, segundo a síntese de execução orçamental, divulgada esta sexta-feira.

Este é o segundo défice consecutivo do ano, depois de, em março o Estado ter passado de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros até março, o que não se verificava desde dezembro de 2022.

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), que é a que conta para as regras europeias.

“As Administrações Públicas registaram, até abril de 2024, um défice de 1.939,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de .027,3 milhões de euros face ao período homólogo”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Esta evolução do saldo, resulta do efeito conjugado da receita, que cresceu 4,5% em termos homólogos, e da despesa, que avançou 14,7%.

A síntese detalha que a variação do saldo encontra-se influenciada pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a Caixa Geral de Aposentações, no valor de 3.018,3 milhões de euros. Esta transferência para a CGA da totalidade das responsabilidades asseguradas através do FPCGD, abrange os encargos com a aposentação, e respetivas pensões de sobrevivência e prestações por morte, de trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, incluindo de trabalhadores
oriundos do Banco Nacional Ultramarino, e os encargos com as pensões de reforma e respetivas pensões de sobrevivência e prestações por morte de trabalhadores e pensionistas do Fundo de Pensões BNU.

Esta operação não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.

“Ajustado do efeito inerente ao FPCGD, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou uma redução de 3.009 milhões de euros, face ao evidenciado no mesmo período do ano anterior, resultado do aumento da despesa (14,7%) ter sido superior ao da receita (4,7%)”, avança a DGO que diz ainda que o saldo primário cifrou-se em 919,3 milhões de euros, menos 2.719,4 milhões de euros do que em 2023.

A DGO detalha ainda que transferência do FPCGD, reflete o desempenho da receita contributiva (9,9%) e da receita não fiscal e não contributiva (11,2%).

“O aumento da receita não fiscal e não contributiva foi influenciado pelo comportamento do agregado das restantes receitas (41,7%), das transferências (12%) e dos rendimentos da propriedade (28,8%)”, adianta a síntese da DGO.

O aumento da despesa primária em 15,1% (14,7% na despesa efetiva) é explicado fundamentalmente pelos aumentos nas transferências (21%), nas despesas com pessoal (8,1%) e na aquisição de bens e serviços (9,3%).

A DGO refere ainda que para a evolução das transferências (21%) contribuíram os encargos com pensões, quer as enquadradas no regime geral da Segurança Social, quer as do regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações, refletindo a atualização no valor das pensões, bem como o aumento do número de pensionistas, no regime geral.

“Destaque ainda para as transferências relacionadas com as medidas de mitigação relativas ao impacto geopolítico e à inflação, em especial, a compensação relativa à contenção dos
preços das tarifas de eletricidade”, adianta a síntese..

Já o crescimento das despesas com pessoal (8,1%) evidencia o impacto das medidas de atualização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, com efeitos desde o início do ano, bem como o resultado das medidas de valorização intercalares ocorridas no ano anterior e da medida especial de aceleração das carreiras na Administração Pública.

No que respeita à aquisição de bens e serviços(9,3%), o seu crescimento está maioritariamente influenciado pela evolução nos subsetores da Administração Local e Regional.

A DGO refere que excluindo o impacto orçamental das medidas extraordinárias, a despesa efetiva e a despesa primária apresentaram, respetivamente, crescimentos de 13,4% e 13,6%.