Défice ficou em 0,5% em 2018, o mais baixo de sempre em democracia

O défice orçamental fixou-se em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, ligeiramente abaixo do valor previsto pelo ministro das Finanças, no Parlamento em fevereiro. Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta terça-feira, dão razão ao Governo para sorrir, depois de ter revisto em baixa o rácio inscrito no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no Programa de Estabilidade, em abril do ano passado, de 1,1% do PIB para 0,7%.

Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno já tinha admitido que o défice se deveria ter fixado “em torno de 0,6%”. A confirmação ligeiramente abaixo chegou esta terça-feira, com a primeira notificação de 2019 relativa ao procedimento por défice excessivo, que o INE enviou ao Eurostat.

“Em 2018 a necessidade de financiamento das Administrações Públicas (AP) atingiu 912,8 milhões de euros, o que correspondeu a 0,5% do PIB (3,0% em 2017)”, refere o INE.

Na semana passada, os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimaram que o défice do ano passado se fixaria em torno de 0,4% do  PIB – a previsão mais otimista, entre as instituições nacionais e internacionais. Já o Conselho de Finanças Públicas estimava um défice de 0,5% para este ano, segundo o relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”.

O défice do ano passado em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, ficou assim abaixo dos 3% de 2017, que incluiu a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Sem a injeção de capital no banco público, nesse ano o valor teria sido de 0,92%. Neste sentido, o INE explica, na nota divulgada esta terça-feira, que “a despesa de capital, que em 2017 incluía o impacto da operação extraordinária de recapitalização da CGD, diminuiu, apesar da variação positiva no investimento (formação bruta de capital)”.

Receita fiscal e contribuições para a segurança social ajudam melhoria do saldo orçamental 

Considerando os dados na óptica da contabilidade pública, o relatório do INE refere que o saldo orçamental “apresenta uma melhoria menos expressiva em 2018”.

“A melhoria do saldo em 2018 foi sobretudo determinada pelo aumento da receita corrente, particularmente da receita fiscal e das contribuições para a segurança social, refletindo a evolução da atividade económica e do emprego”, explica.

A receita corrente das Administrações Públicas registou um aumento de 5,5% em 2018, impulsionada “por aumentos significativos” nos impostos sobre a produção e a importação, que cresceram 6,3%, os impostos correntes sobre o rendimento e património, que aumentaram 6,4% e as contribuições sociais, que subiram 4,9%.

Já a receita de capital aumentou 7,7%, devido ao efeito combinado do crescimento das ajudas ao
investimento recebidas da União Europeia – que corresponde a 17,9% – e da redução das outras transferências de capital – uma variação de -7,3%, correspondente a 23 milhões de euros. Isto apesar do aumento da recuperação de créditos do BPP – 166,3 milhões de euros em 2018, que compara com 72,7 milhões de euros em 2017.

Por outro lado, a diminuição da despesa de capital foi, em larga medida, afetada pela inclusão, em 2017, da operação extraordinária de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, no montante aproximado de 3,9 mil milhões de euros”, explica o relatório.

Em 2018, para além das injeções de capital concedidas a empresas classificadas no setor das Administrações Públicas, inclui-se ainda a injeção de capital do Novo Banco de 792 milhões de euros, o empréstimo e a concessão de uma garantia prestados pela Direção Geral de Tesouro e Finanças ao Fundo de Recuperação de Créditos dos investidores não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte, no valor de 280,6 milhões de euros, assim como a concessão de uma garantia pelo Governo Regional dos Açores à SATA Air Açores, no valor de 65 milhões de euros. Esta última foi “registada como transferência de capital tendo em consideração a situação económica e financeira da empresa”.

“A despesa corrente aumentou devido ao efeito combinado do aumento das remunerações dos empregados e das prestações sociais, exceto das transferências sociais em espécie, e da diminuição dos encargos com juros”, refere.

Os dados do INE indicam ainda que no ano passado, a dívida bruta das Administrações Públicas reduziu-se para 121,5%, face aos 124,8% do PIB em 2017. O valor é próximo da meta do Governo de 121,2%.

Para este ano, as Finanças estão a trabalhar com uma meta de 0,2% do PIB e o Governo já refutou que a injecção de 1.149 milhões de euros no Novo Banco tenha impacto nas contas públicas.

[Notícia atualizada às 11h45]