Depois da emergência vem a calamidade: António Costa prepara-se para tempestade de críticas e dúvidas

Deixar para trás o estado de emergência que suspendeu as liberdades constitucionais durante 45 dias, permitindo uma abertura progressiva de setores económicos a definir no próximo Conselho de Ministros, é algo que o primeiro-ministro António Costa considera ser possível recorrendo ao estado de calamidade. Mas o problema, como irá constatar ao longo desta quarta-feira, na sucessão de audiências com as lideranças dos partidos com representação parlamentar, é que o consenso sobre a necessidade de proceder ao desconfinamento é tão grande quanto as reticências com que os últimos indicadores de evolução da pandemia de Covid-19 foram recebidos e, sobretudo, quanto as dúvidas levantadas por constitucionalistas sobre a possibilidade de estado de calamidade pública, que depende de um decreto do Governo e não carece de aprovação na Assembleia da República, garantir o mesmo tipo de restrições.

Mesmo entre o PSD e o Bloco de Esquerda, que têm acompanhado o PS como principais apoios do estado de emergência decretado pelo Presidente da República e aplicado pelo Executivo de António Costa, essas dúvidas foram manifestadas na apresentação da situação epidemiológica de Covid-19 realizada nesta terça-feira. O deputado social-democrata Ricardo Baptista Leite garantiu que a comitiva liderada por Rui Rio que será hoje recebida pelo primeiro-ministro mostrará “espírito colaborativo” para a “melhor resposta possível”, mas recordou que o “levantamento das medidas o mais célere possível, a bem da economia e do bem-estar social” não pode comprometer a saúde pública numa altura em que o indicador R0, que mede o número de pessoas infetadas por cada portador do coronavírus, permanece acima do 1 em Lisboa e no Norte, tornando evidente que “o vírus continua presente na comunidade”.

Já a coordenadora bloquista Catarina Martins foi uma das vozes a manifestar dúvidas quanto à interpretação assumida por António Costa de que o estado de calamidade pública possa servir de alicerce para a reabertura progressiva e cautelosa da atividade económica e social, nomeadamente no que toca à limitação e proibição de circulação de pessoas no território nacional. “Seguramente que num estado de direito democrático não pode caber ao Governo sozinho impor restrições a liberdades constitucionais fundamentais”, afirmou, acrescentando que “para o Bloco de Esquerda as questões constitucionais não são questões de somenos importância”. Cabe ao primeiro-ministro convencer a ex-parceira de “geringonça” de que um quadro legal destinado a acontecimentos “eventuais e circunscritos” se pode aplicar ao combate à pandemia, ainda que a maior reivindicação passe pelo prolongamento das medidas de apoio social a trabalhadores afetados pela crise económica em vigor durante o estado de emergência que chegará ao fim à meia-noite de 2 de maio.

Para os outros dois partidos que apoiaram sempre a declaração e renovações do estado de emergência haverá menores entraves, com o CDS-PP mais interessado na recusa de aumento de impostos e na defesa da necessidade de reforçar os apoios às empresas e profissionais liberais numa estratégia de retoma económica que Francisco Rodrigues dos Santos pretende ver “gradual, leve e sustentada para não comprometer todos os esforços”, e o PAN a aconselhar “elevado bom-senso para não haver uma retirada abrupta” das medidas de contenção. A sua líder parlamentar, Inês Sousa Real, deu mesmo sinais de apoio a uma terceira renovação do estado de emergência, lamentando que o Presidente da República não tenha ouvido os partidos antes de anunciar que não submeteria um novo decreto à aprovação da Assembleia da República na sessão plenária desta quinta-feira.

Na mesma linha de pensamento, André Ventura salientou que está a ver “falta de clareza” da parte do Governo e que a retoma da atividade económica deve ser feita “com ponderação”, pois o eventual retrocesso no levantamento das medidas de contenção admitido pelo primeiro-ministro em caso de agravamento do número de infetados “pode ter um efeito devastador na saúde dos portugueses e no tecido económico”. E o deputado único do Chega também garantiu que pedirá esclarecimentos a Costa sobre as dúvidas de “constitucionalistas insuspeitos”, como Vital Moreira e Jorge Bacelar Gouveia, sobre a possibilidade de o estado de calamidade pública permitir as restrições necessárias para impedir a propagação do coronavírus.

Por seu lado, João Cotrim Figueiredo, que votou contra as renovações do estado de emergência e tem travado alguns dos debates parlamentares mais tensos com António Costa nas últimas semanas, deixou claro que a Iniciativa Liberal também lutará contra o estado de calamidade pública se o que vier a ser decretado pelo Governo “contiver medidas que limitem desproporcionadamente e sem base científica direitos dos cidadãos a pretexto de que estão a combater a doença”. Na audiência que terá com o primeiro-ministro, provavelmente já no início da noite desta quarta-feira, deverá voltar a pedir coragem na resposta à Covid-19, com decisões que “não tenham a ver com a popularidade e os interesses eleitorais de médio prazo”.

Mas também do PCP e do PEV, que garantiram apoio parlamentar a António Costa na anterior legislatura, não se deverá esperar facilidades. Os comunistas avisaram que o apoio dependerá das medidas que forem tomadas pelo Governo, destacando a necessidade de reforço dos apoios sociais, com base em dados que apontam para uma relação direta entre situações de desemprego ou de baixos salários com a incidência da pandemia, e o secretário-geral Jerónimo de Sousa defendeu numa videoconferência realizada na tarde desta terça-feira que “não se deve começar a limitar direitos, liberdades e garantias fundamentais”. Já os ecologistas temem uma recuperação económica assente na violação de regras ambientais e na falta de garantias à segurança dos trabalhadores.

Certo está que a situação epidemiológica pode forçar o Governo a desacelerar a reabertura da atividade económica e social que prevê arrancar na próxima segunda-feira, 4 de maio, com uma calendarização que prevê novas medidas de duas em duas semanas. O “comércio de bairro” tem sido apontado pelo primeiro-ministro como uma das novidades, seguindo as aulas presenciais do 11.º e 12.º anos, nesse caso a 18 de maio. Também se espera retomar a atividade de cabeleireiros e barbeiros, definindo novas regras de segurança, e o restabelecimento do atendimento público dos serviços públicos.