Deputado da IL Madeira ameaça entrar em greve contra desatualização da subvenção partidária

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Madeira, Nuno Morna, ameaça entrar em greve a partir de janeiro, por causa da subvenção a que o partido tem direito e que ficará tão desatualizada que não permitirá pagar, sequer, o salário mínimo aos assessores parlamentares.

Existiam várias propostas dos partidos que compõem a Assembleia da Madeira para atualizar a lei orgânica da Assembleia da Madeira, contudo, como não existiu entendimento entre todas as forças partidárias, tudo caiu por terra.

Nuno Morna, quando deu entrada à sua proposta para alteração da lei orgânica do Parlamento Regional na Assembleia da Madeira, alertava que a partir de 2025 o valor a receber para a representação parlamentar dos liberais madeirenses vai resultar numa “subvenção desatualizada que compromete a remuneração dos assessores parlamentares, que não conseguirão auferir pelo menos o salário mínimo”.

O deputado garante que “o valor atual é manifestamente insuficiente para o funcionamento adequado” de uma representação parlamentar, referindo que a verba “não permite acompanhar o pagamento de um grupo de colaboradores que assegure um trabalho de qualidade, indispensável para a eficácia e eficiência das atividades parlamentares”.

Orgânica do Parlamento concede subvenção ao partido e representação parlamentar

A atual orgânica da Assembleia da Madeira concede dois tipos de subvenções, uma é atribuída ao partido, por eleger deputados, e outra é para a representação parlamentar dos partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional da Madeira.

E é nesse ponto, referente à subvenção concedida à representação parlamentar, que Nuno Morna foca a sua discordância relativamente à atual fórmula de cálculo que se encontra na orgânica da Assembleia da Madeira.

O decreto-lei em vigor para a estrutura orgânica da Assembleia da Madeira diz que “os grupos parlamentares e deputado único representante de um partido dispõem, para encargos de assessoria aos deputados, para a utilização de gabinetes constituídos por pessoal da sua livre escolha, nomeação, exoneração e qualificação, para atividade política e partidária em que participem e para outras despesas de funcionamento, de uma subvenção anual”.

Essa subvenção é calculada utilizando a fórmula 2x14xRMMG-2015 (Retribuição Mínima Mensal Garantida, para vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2015)/mês, por deputado.

Em 2015 o salário mínimo regional encontrava-se em 515 euros.

De acordo com a fórmula fixada na orgânica do Parlamento Regional isto daria 1.030 euros mensais para a representação parlamentar, por cada deputada eleito. Ou seja, nesta altura a Iniciativa Liberal, que elegeu um deputado, nas eleições regionais antecipadas, de maio, recebe 1.030 euros por mês, para sustentar toda a sua atividade parlamentar. Isso inclui os elementos que prestem apoio a Nuno Morna bem como todas as despesas inerentes às atividades que os liberais desempenham no âmbito da representação parlamentar.

Nesse sentido, Nuno Morna apresentou uma proposta, na Assembleia da Madeira, que deixava cair a referência ao salário mínimo regional, para passar a vigorar a Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor no ano corrente (que em 2025 na Madeira será de 915 euros).

Esta alteração, sendo aprovada, fazia com que a verba dos liberais passa-se de 1.030 euros mensais para os 1.830 euros mensais.

A proposta também incluía a introdução de outra alínea.

“Nenhum Grupo ou Representação Parlamentar poderá ter como subvenção um valor abaixo do resultado da seguinte formula: 5x14xRMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida, a vigorar na Região Autónoma da Madeira), a dividir por 14 meses”, foi a alínea introduzida.

Isto daria no mínimo 4.575 euros mensais.

O decreto-lei da estrutura orgânica estabelece também uma subvenção anual para os partidos, que tenham elegido deputados para a Assembleia da Madeira.

Esta verba, diz o decreto-lei, “consiste numa quantia em dinheiro, […], adequada às suas necessidades de organização e funcionamento”.

A fórmula de cálculo é a seguinte: “Representação de um só deputado e grupos parlamentares – 7x14xRMMG-2015 (Retribuição Mínima Mensal Garantida, para vigorar na Região Autónoma da Madeira em 2015)/mês, por deputado. Ao montante referido no, acresce a ponderação de 1xRMMG-2015/mês, por deputado”.

No caso da Iniciativa Liberal dos 7x14xRMMG-2015 resulta 3.605 euros mensais e de 1xRMMG-2015/mês são mais 36.78 euros mensais. No total são 3.641.78 euros.

Açores tem mais apoio para representação parlamentar

Nuno Morna dá a título de exemplo a orgânica da Assembleia Legislativa dos Açores que é distinta da que vigora na Madeira.

A orgânica do Parlamento Açoriano para os Gabinetes dos grupos e representações parlamentares é calculada da seguinte maneira: “a) Representação parlamentar: 11 × 14 × Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região Autónoma dos Açores (RAA) + 17,5 × RMMG na RAA por Deputado; b) Grupo parlamentar até três Deputados: 13,5 × 14 × RMMG na RAA + 17,5 × RMMG na RAA por Deputado; c) Grupo parlamentar com mais de 3 e até 16 Deputados: 18 × 14 × RMMG na RAA + 17,5 × RMMG na RAA por Deputado; d) Grupo parlamentar com mais de 16 e até 28 Deputados: 32 × 14 × RMMG na RAA + 17,5 × RMMG na RAA por Deputado; e) Grupo parlamentar com mais de 28 Deputados: 35 × 14 × RMMG na RAA + 17,5 × RMMG na RAA por Deputado”.

Se a orgânica do Parlamento açoriano, fosse transporta para a Madeira, levaria a que por exemplo a Iniciativa Liberal recebesse 156.922 euros anuais, o que daria 11.208 euros mensais (14 meses), para suportar a representação parlamentar, levando em consideração que o salário mínimo para 2025, na Madeira, será de 915 euros.

Deputado e IL discordam nas alterações à orgânica do Parlamento

A orgânica da Assembleia da Madeira gera visões diferentes por parte do deputado da Iniciativa Liberal da Assembleia da Madeira, Nuno Morna, e do atual coordenador do partido na Região, Gonçalo Maia Camelo. Estas diferenças dizem respeito quer à fórmula de cálculo das subvenções, no que diz respeito ao suporte da atividade parlamentar, e também à maneira como é utilizada a subvenção que a orgânica do Parlamento concede aos partidos que elegem deputados ao Parlamento da Madeira.

O deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna, referiu, ao Jornal Económico, que na altura em que era coordenador da Iniciativa Liberal Madeira, existia uma ata, por parte do núcleo coordenador, que definia que o dinheiro que o partido recebia, no âmbito da orgânica da Assembleia da Madeira, era transferido do partido, para suportar a atividade parlamentar.

Contudo com a mudança de liderança, de Nuno Morna, para Gonçalo Maia Camelo, isso deixou de existir. Ou seja, a atividade parlamentar da Iniciativa Liberal, alega Nuno Morna, é apenas sustentada com as verbas da atividade parlamentar.

Gonçalo Maia Camelo explica, ao Jornal Económico, não só as discordâncias que tem com Nuno Morna não só sobre a alteração que os liberais querem fazer na lei orgânica como também explica qual o motivo que justifica ter deixado de transferir parte da subvenção que o partido recebe para dar suporte à representação parlamentar.

“Havia de facto uma partilha de despesas. A verba do partido era aplicada parcialmente no apoio à atividade parlamentar”, confirma Gonçalo Maia Camelo.

“Isto até eu ser eleito. Não chegamos a um entendimento relativamente ao critério para a repartição dessa verba. E também não houve vontade dos assessores de colaborar com o Grupo de Coordenação Local. E deixamos de suportar qualquer despesa relacionadas com isso. Até porque as verbas são do partido”, acrescenta Gonçalo Maia Camelo.

A partir de janeiro a decisão deve manter-se igual, referiu Gonçalo Maia Camelo.

“As pessoas que estavam no Parlamento também colaboravam com o partido. Não estavam em exclusivo no grupo parlamentar. Havia uma partilha de recursos”, referiu Gonçalo Maia Camelo sobre o que se passava na coordenação de Nuno Morna.

“Deixaram de mostrar disponibilidade para continuar a colaborar com o partido. Passaram a estar em exclusivo no grupo parlamentar. A partir do momento em que não estão dispostos a prestar serviço ao partido entendemos nós que o partido não vai pagar serviços deles”, explica Gonçalo Maia Camelo.

Gonçalo Maia Camelo acrescentou que existindo essa vontade de se prestar serviço ao partido, faria sentido existir essa partilha de recursos, entre o grupo parlamentar e o partido.

“Essa possibilidade foi falada”, disse Gonçalo Maia Camelo.

“Nós próprios tivemos que contratar assessorias para o partido. Antigamente era tudo feito no mesmo sítio e pelas mesmas pessoas. A partir do momento em que essas pessoas não manifestaram disponibilidade para continuar a colaborar com o partido nessa matéria nós tivemos que fazer as nossas opções”, referiu Gonçalo Maia Camelo.

Nuno Morna contradiz a versão de Gonçalo Maia Camelo.

Discórdia sobre distribuição das verbas da representação parlamentar

Gonçalo Maia Camelo também discorda da proposta entregue por Nuno Morna no âmbito da revisão da orgânica da Assembleia da Madeira. O único ponto de concórdia é que deveria cair a referência ao salário mínimo de 2015, vigorando o salário mínimo regional do ano que esteja em vigor. Ou seja subindo o salário mínimo isso teria também reflexo na fórmula da cálculo.

“Devia-se acabar com essa norma”, diz Gonçalo Maia Camelo. “A referência a 2015 não faz sentido. É dizer a uma pessoa em 2024 que vai ganhar o salário de 2015”, explica o coordenador da IL Madeira, referindo-se à fórmula de cálculo das subvenções que indexa as verbas concedidas às representações parlamentares e aos partidos ao salário mínimo regional de 2015.

No caso da IL, só com a queda da referência ao salário mínimo regional, o valor da subvenção, para a atividade parlamentar, passaria de 1.030 euros mensais para os 1.830 euros mensais.

Gonçalo Maia Camelo defende que só pelo facto de existir a queda da referência ao salário mínimo regional de 2015 os partidos iriam receber mais dinheiro para financiar as despesas da sua atividade parlamentar.

A discórdia com Nuno Morna é de que Gonçalo Maia Camelo defende que apesar de haver a necessidade de se fazer uma atualização nas subvenções atribuídas às representações parlamentares, entende que a despesa global concedida aos partidos, para a atividade parlamentar não deve subir. Esse valor deve-se manter, reforça Gonçalo Maia Camelo, mas a verba a distribuir aos partidos com menos deputados deve ser maior.

“As 5x o ordenado mínimo [proposto por Nuno Morna], embora eu perceba o ponto de vista de Nuno Morna, vão contra os princípios da Iniciativa Liberal. A Iniciativa Liberal não defende o aumento de despesa dos partidos. E isso implicava um aumento da despesa”, referiu Gonçalo Maia Camelo. “Eu até acho que os grupos parlamentares mais pequenos precisam de mais dinheiro. O que eu acho é que o dinheiro que é gasto hoje em dia tem de ser distribuído de forma mais equitativa”, explica Gonçalo Maia Camelo.

“Eu até admito que 5x o ordenado mínimo seja adequado. Não é isso que está em causa. Acho que 2x o ordenado mínimo é pouco para se ter uma assessoria. A minha ideia é não mexendo na despesa dividi-la melhor. Por exemplo a Iniciativa Liberal tem um deputado, tem direito a dois ordenados mínimos. Um partido que tenha 20 deputados tem direito a 40 ordenados mínimos. Mas não tem seguramente necessidade de 20 assessores. Ou seja a necessidade não é linear. Isto é penalizador para os partidos mais pequenos e é injusto”, referiu Gonçalo Maia Camelo.

O líder da Iniciativa Liberal Madeira exemplifica que o PSD (19 deputados) atualmente recebe 273 mil euros por ano para a atividade parlamentar, enquanto que a Iniciativa Liberal fica em 14 mil euros anuais. Recorde-se que atualmente é tudo em conta o salário mínimo regional de 2015 (515 euros).

“Com a proposta de Nuno Morna por exemplo o PSD passava para 486 mil euros por ano. Para se reforçar os partidos mais pequenos estamos a dar aos maiores. Um grupo parlamentar com 19 deputados precisa de quase meio milhão de euros para assessores? E um grupo parlamentar com um deputado vive com 64 mil euros anuais?”, questiona Gonçalo Maia Camelo. Recorde-se que aqui é tido em conta o salário mínimo regional, para 2025, que será de 915 euros.

No fundo Gonçalo Maia Camelo refere que devido à queda da referência ao salário mínimo regional de 2015, que a Iniciativa Liberal defende, já existiria um aumento nas subvenções ao partido e à atividade parlamentar.

“Todos os partidos já iam ser beneficiados pelo descongelamento de 2015. Em vez de descongelarem e ficarem com o aumento todo, descongelava-se e partilhava-se o aumento”, adiantou Gonçalo Maia Camelo. “O que propusemos é que se descongele e se distribuía de forma mais equitativa”, disse o líder liberal madeirense, referindo-se à componente da atividade parlamentar.