Deputados de Macau pedem garantia de emprego para trabalhadores de casinos fechados

Deputados da Assembleia Legislativa (AL) de Macau manifestaram hoje dúvidas quanto à recolocação dos cerca de 5.600 trabalhadores que vão ficar sem emprego com o encerramento de 11 casinos do território, apelando à intervenção das autoridades.

“Face à atual situação insatisfatória de emprego em Macau, duvida-se muito que as concessionárias do jogo tenham capacidade para absorver mais de 5.000 trabalhadores”, notou, numa intervenção na AL, Ron Lam, deputado eleito por sufrágio direto.

Três das seis concessionárias de jogo a operar em Macau – SJM, Galaxy e Melco – comunicaram às autoridades que, até 31 de dezembro, vão terminar a exploração dos 11 ‘casinos-satélite’ existentes no território, anunciaram as autoridades na segunda-feira.

Os ‘casinos-satélite’, sob a alçada destas concessionárias, são geridos por outras empresas, sendo uma herança da administração portuguesa e que já existiam antes da liberalização do jogo no território, em 2002.

Quando a legislação que regula os casinos foi alterada, em 2022, estabeleceu-se o final de 2025 como data limite para terminar a atividade destes espaços de jogo, localizados fora das propriedades das concessionárias.

As operadoras podem agora decidir assumir a gestão direta dos casinos, fechar portas ou assinar novos contratos de gestão, mas sem partilhas de receitas, uma imposição da nova legislação.

No que diz respeito aos cerca de 5.600 trabalhadores locais afetados, as autoridades exigem às operadoras a garantia de um emprego, e vão “fiscalizar de perto a situação”, garantiu, ainda na segunda-feira, o Governo.

Como “alguns trabalhadores” receiam que as operadoras não tenham vagas suficientes, o Governo “deve exigir a todas as concessionárias e às empresas com postos de trabalho correspondentes que providenciem postos para a contratação prioritária dos trabalhadores em causa e definam, com antecedência, medidas para lhes assegurar emprego”, indicou a deputada Ella Lei, também eleita diretamente.

Ron Lam pediu, além disso, a redução “quanto antes” do número de trabalhadores com estatuto de não-residente (TNR) das concessionárias, “para garantir o emprego dos trabalhadores locais”.

Até finais de março deste ano, salientou Lam, as seis concessionárias do jogo empregavam cerca de 33 mil trabalhadores não-residentes, “número que continua a aumentar, mas continuam a registar-se casos de despedimento sem justa causa de trabalhadores locais”.

“Como as concessionárias do jogo dispõem de grande número de TNR e recorrem à adjudicação de serviços a longo prazo para a contratação de trabalhadores locais a tempo parcial, é impossível a sociedade acreditar que as concessionárias do jogo estão dispostas a proporcionar postos de trabalho adequados e estáveis aos trabalhadores afetados pelo encerramento dos casinos-satélite”, referiu.

Ho Ion Sang, eleito por sufrágio indireto, acredita que o fecho destes espaços “vai afetar o emprego de um grande número de trabalhadores locais”. E lembrou que, no primeiro trimestre de 2025, a taxa geral de desemprego foi de 1,9% e a taxa de desemprego entre os residentes situou-se em 2,5%, “tendo ambas subido ligeiramente em relação ao trimestre anterior”.

Por esta razão, considerou Ella Lei, “o Governo deve acompanhar de perto a colocação dos trabalhadores em causa, salvaguardando salário, férias e regalias”.

Capital mundial do jogo, com receitas que atingem o dobro da cidade norte-americana de Las Vegas, Macau, com três dezenas de casinos, é o único local na China onde o jogo em casino é legal.

Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, em dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2024.