Deputados portugueses apelam ao Supremo Tribunal do Brasil para que liberte Lula

Grupo de 22 deputados do PS, PCP, BE e PEV apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil que determine a sua libertação e garanta “o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”. Apelo surge depois de presidente de um tribunal de recurso do Brasil ter decidido que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve permanecer na prisão, contrariando uma ordem de libertação dada por outro juiz.

Um grupo de 22 deputados do Bloco de Esquerda, do PS, do PCP e do PEV apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que “ reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito” e determine a libertação de Lula, “ garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”.

O apelo enviado pelos deputados portugueses ao  Supremo Tribunal Federal do Brasil surge depois de o presidente de um tribunal de recurso do Brasil ter decidido neste domingo à noite, 8 de julho,  que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve permanecer na prisão, contrariando uma ordem de libertação dada por outro juiz desembargador durante o fim de semana. O caso agitou a justiça brasileira depois de um pedido de “habeas corpus”, que acabou por ser revogado.

O apelo, publicado na íntegra pelo site Esquerda.net,  é subscrito por oito deputados do PS, entre os quais João Soares, Isabel Moreira e Tiago Barbosa Ribeiro; a que se juntam, seis deputados do BE, nomeadamente Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares;  e seis deputados do PCP (entre os quais João Oliveira e António Filipe)  mais os dois deputados do PEV (Heloísa Apolónia e José Luis Ferreira).

No apelo, os 22 deputados portugueses defendem que “o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito”, salientando que o ex-Presidente brasileiro “foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados”.

Na missiva, são ainda lançadas críticas ao juiz Sérgio Moro, responsável por julgar os casos de corrupção na Petrobras na primeira instância da Justiça brasileira, que disse, neste domingo, 8 de julho, que o juiz que mandou libertar o ex-Presidente Lula da Silva da prisão não tem competência para tomar esta decisão. “Foi condenado por um juíz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial”, frisa o grupo de deputados portugueses.

No apelo dirigido ao Supremo Tribunal Federal do Brasil, Estes deputados sublinham ainda  que “o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil”.

Uma situação que para o grupo de 22 deputados portugueses tem justificação na “pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais”, salientando que  Lula da Silva “é hoje reconhecido mundialmente como um preso político”.

“Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil”, defendem os deputados portugueses.

Nestas circunstâncias,  concluem: “os deputados à Assembleia da República Portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais”.

 

Lula vai manter-se na prisão

Com duas decisões contrárias sobre o mesmo ‘habeas corpus’ houve a intervenção do presidente do Tribunal Federal da Quarta Região (TRF4) que validou a ordem para manter a prisão de Lula da Silva.

No seu despacho, Carlos Eduardo Thompson Flores deu parecer favorável à decisão tomada pelo juiz João Pedro Gebran Neto, que manteve a prisão de Lula da Silva após outro juiz ordenar a libertação imediata do ex-Presidente brasileiro.

“Determino o retorno dos autos ao Gabinete do Desembargador [juiz] Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, decidiu o presidente daquele tribunal de recurso.

O ex-Presidente brasileiro cumpre uma pena de 12 anos e um mês de prisão a que foi condenado pelos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

Neste processo, que o levou para a prisão em 07 de abril, Lula da Silva foi considerado culpado em duas instâncias por supostamente receber um apartamento de luxo no litoral de São Paulo como pagamento de ‘luvas’ da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

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