[weglot_switcher]

Desaceleração implica otimismo mais contido mas “pouco realista”

Documento enviado por Mário Centeno à Comissão Europeia admite redução no crescimento do PIB, mas mostra fantasma do défice orçamental a desaparecer das contas públicas a partir de 2020.
4 Maio 2019, 11h00

A economia portuguesa irá continuar a crescer, mas a um ritmo mais lento até 2023. Paralelamente, o fantasma do défice orçamental desaparece das contas públicas e a partir do próximo ano, os portugueses passam a contar com um excedente. Foi este o quadro que o ministro das Finanças apresentou esta semana e enviou para Bruxelas para receber o carimbo da Comissão Europeia. No entanto, está menos otimista do que há um ano.

No Programa de Estabilidade (PE) 2019-2023, Mário Centeno quis deixar claro qual é o cenário com o qual o futuro Governo poderá trabalhar. E em ano de múltiplas eleições a mensagem foi várias vezes repetida. “Este foi o primeiro programa num contexto de verdadeira estabilidade”, disse Centeno na apresentação do PE.

A revisão em baixa do crescimento da economia nacional para este ano já era esperada e o ministro das Finanças confirmou-a. Depois de em 2018, o PIB ter crescido 2,1%, as Finanças estimam uma expansão de 1,9% este ano, três décimas abaixo da meta inscrita no Orçamento do Estado para 2019.

Segundo o PE, com um crescimento apoiado pela dinâmica do investimento e das exportações, o abrandamento face ao ano anterior deriva do menor contributo da procura interna. A compensação chega apenas “parcialmente” e   de uma melhoria do contributo da procura externa líquida.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços (CCS), considera, no entanto, que “a evolução conjugada das exportações e das importações afigura-se pouco realista”. O representante dos empresários destaca que o PE aponta para que o crescimento das importações “praticamente em linha com as exportações” permita, “em conjugação com os respectivos deflatores, obter um saldo global da balança de bens e serviços positivos ao longo de todos o período”.

Para 2020 a projeção é também de um crescimento de 1,9%, com a economia a expandir 2% nos dois anos seguintes e 2,1% em 2023. A meta de 2,3%, inscrita no PE 2018-2022 é assim adiada.

Por seu lado, as estimativas do défice de 0,2% do PIB para este ano mantiveram-se. No entanto, o Executivo está menos otimista para os próximos quatro anos. Apesar de prever um excedente já no próximo ano, projeta agora que este seja de 0,3%, que se compara com os 0,7% do ano passado. Para 2021 estima um excedente de 0,9% e nos dois anos seguintes de 0,7% – que compara com os 1,4% e os 1,3% no anterior programa.

Governo sinaliza redução de 200 milhões no IRS

No PE, o Governo volta a sinalizar este ano uma redução de 200 milhões de euros no IRS, depois de em abril do ano passado ter inscrito uma medida que previa um corte de 200 milhões de euros no IRS em 2021, não especificando como o imposto que recai sobre as famílias iria reduzir-se neste momento. No documento, entregue no Parlamento, as Finanças avançam agora que está em causa a “redução de taxas de imposto” em 2021, mas também não avança com pormenores.

Na apresentação do documento, Mário Centeno disse apenas que esta alteração “é compensada pela revisão dos benefícios fiscais”, que também estava prevista no PE 2018-2022. Esta compensação implicará, segundo os dados agora divulgados, uma redução de 270 milhões de euros dos benefícios fiscais a um ritmo de 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022.

Ou seja, os 180 milhões de euros arrecadados com a revisão dos benefícios fiscais em 2020 e 2021 quase compensam os 200 milhões de euros da revisão de taxas de imposto em 2021, levando Centeno a realçar que “há uma quase estabilidade nas medidas” que o Governo coloca do lado fiscal. Recorde-se que o Governo lançou, no ano passado, um grupo de trabalho para rever o estatuto dos benefícios fiscais (EBF) com vista à redução de injustiças. A economista Francisca Guedes de Oliveira foi escolhida para coordenar o grupo de 12 pessoas que apresentará um relatório sobre a revisão do EBF.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira, aponta para a possibilidade da criação de um imposto extraordinário. “Sem um indesejável aumento da carga fiscal global e em termos que não prejudiquem o esforço de captação de investimento estrangeiro – que deve ser promovido -, parece mesmo existir espaço para, se necessário, ser ponderada a criação de um imposto extraordinário, temporário e especial, cuja receita seja consignada, em exclusivo, para a amortização da dívida pública, por forma a que o País consiga fazer face a novos desafios, ambientais, energéticos e económicos, que se antevejam para os anos futuros”, refere Rogério Fernandes Ferreira.

Artigo publicado na edição nº 1985 de 18 de abril do Jornal Económico

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.