“Desagravamento fiscal é para continuar nos próximos anos”

Diretor Regional Adjunto e das Finanças na Vice-Presidência do Governo Regional, Rogério Gouveia esteve em Lisboa para a conferência “Do CINN à autonomia fiscal: Madeira, uma região regulada de fiscalidade atrativa”, organizada a 9 de setembro pelo Económico Madeira e o Jornal Económico, com o apoio da Abreu Advogados e com o alto patrocínio do Governo Regional. Em entrevista, explica as prioridades para a próxima legislatura (numa altura em que ainda não tinham ocorrido as eleições regionais) e os planos para dinamizar o Centro de Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

Defendeu que o CINM tem impactos positivos em todo o país. De que forma?
Todo e qualquer crescimento ou investimento que seja feito na Madeira em geral, e no CINM em particular, é feito em Portugal. Existe um aporte que as empresas do centro dão à economia regional e nacional. Não tenhamos a ilusão de que as empresas que estão na Zona Franca só se relacionam com as empresas da Madeira. Elas têm relações também com muitas empresas sediadas fora, designadamente no Continente: empresas de auditoria, de advogados, imobiliárias. O país como um todo ganha.

O Governo Regional quer atrair mais embarcações para a Madeira com a nova legislação que permite guardas armados a bordo dos navios. O CINM precisa de um novo impulso?
O Governo Regional olha para o CINM numa lógica de continuidade, mas sem se resignar ao que já existe. O centro tem já várias décadas de vigência – com vários regimes que foram sendo sucessivamente autorizados pela UE – e têm vindo a ser introduzidas alterações nesses regimes sucessivos. O registo internacional de navios foi uma forma de se diversificar o CINM. Havia uma componente industrial e de serviços e passou a haver o registo internacional de navios – que tem vindo a observar um incremento substancial nos últimos tempos. É aqui que entra a alteração da legislação, ao ser permitida a segurança armada a bordo.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor. Edição do Económico Madeira de 4 de outubro.

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