Descentralização: Governo adia transferência de competências para câmaras para o primeiro trimestre de 2022

Em causa está a transferência de competências do Estado nas áreas da saúde, ação social e educação, para as autarquias, no âmbito da descentralização. A decisão do adiamento do prazo surge depois de a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, ter reunido com autarcas.

A transferência das competências do Estado nas áreas da saúde, ação social e educação, para as câmaras municipais foi adiada para  o primeiro trimestre de 2022, dá conta o “Jornal de Notícias” (JN) esta quinta-feira, 27 de fevereiro. Os líderes das autarquias reclamavam novos prazos para a descentralização de competências do Estado e o Governo foi sensível  aos argumentos, após reunir com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, concordou na necessidade de dar mais tempo às câmaras para superarem dificuldades de operacionalização. “Fomos sensíveis aos argumentos dos autarcas e, mediante o diagnóstico feito, achamos que é uma solução razoável”, afirmou Alexandra Leitão, citada pelo JN.

Inicialmente, o prazo para a transferência de competências para as autarquias era 1 de janeiro de 2021. Mas após um grupo de autarcas ter apoiado um pedido de suspensão do prazo e regresso às negociações – apelo que ficou como Declaração do Rivoli e partiu da iniciativa do autarca do Porto, Rui Moreira -, o Governo adiou para o final do primeiro trimestre de 2022 a transferência de competências para as câmaras municipais.

 

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