Desigualdade e exclusão: um retrato das minorias em Portugal

A desigualdade a nível económico e social, a exclusão e a discriminação fazem parte da realidade das minorias étnicas em Portugal. É este o retrato traçado no estudo intercalar associado ao Relatório ‘Portugal, Balanço Social: Perspetivas’ (‘As minorias étnicas e a discriminação em Portugal’) da Fundação “la Caixa” e BPI.

Elaborada por uma equipa da Nova SBE, a análise mostra que a proporção de pessoas de minorias étnicas que vivem em agregados que não conseguem fazer face às despesas é mais do dobro do que a da população branca. Revela também que a prevalência do trabalho a tempo parcial e do desemprego é duas vezes superior ao da população branca. As dificuldades estendem-se no acesso a cuidados médicos e medicação.

De acordo com a análise feita, mais de 50% das pessoas de minorias étnicas assumem ter testemunhado situações de discriminação, e 40% diz mesmo ter sido vítima. O local de trabalho é o espaço onde a discriminação é mais prevalente.

Para realizar este estudo, a equipa de investigadores da Nova SBE analisou os microdados do Inquérito às Condições de Vida, Origens e Trajetórias da População Residente (ICOT) de 2023, que surgiu no seguimento do debate acerca da inclusão da pergunta de identificação étnica no Censos 2021.  No referido ICOT, uma maioria esmagadora de pessoas (18 109 do total de 21 608 inquiridos) identificam-se como brancas, tendo as várias minorias étnicas (asiático, cigano, negro, origem mista e outro) sido agregadas num só grupo, explica a equipa em comunicado enviado às redações. De acordo com a metodologia seguida, o grupo das minorias representa neste estudo cerca de 7,8% da população adulta, o correspondente a quase 600 mil pessoas.

Situação financeira e bem-estar económico

Esmiuçando cada uma das dimensões em análise, verifica-se, por exemplo, no que toca à situação financeira, os baixos rendimentos são mais prevalentes entre as minorias étnicas (com 32% dos adultos no quintil mais baixo de rendimento (Q1), comparado com 18,6% da população branca).  Nos quintis superiores, a presença das minorias diminui progressivamente, atingindo apenas 14,3% no grupo dos 20% mais ricos (Q5). Já a população branca apresenta uma distribuição mais equilibrada, com 21,2% no quintil mais alto, conclui o estudo.

Diretamente ligada à situação financeira, e sem surpresas, as minorias sentem maiores dificuldades do que a população branca em relação ao bem-estar económico: 13,5% vivem em agregados que não conseguem fazer face às despesas; enquanto que na população branca 6% revelam ter essa dificuldade. Dos mais de 600 mil inquiridos que fazem parte do grupo das minorias, apenas 9,2% vive em agregados sem dificuldades financeiras, face a 12,8% entre os brancos.

O estudo mostra que o trabalho é a principal fonte de rendimento para ambos os grupos, mas as minorias recebem menos pensões de reforma (9,7% contra 19,3%, respetivamente), têm uma maior prevalência de transferências sociais (9,3% vs. 2,9%, respetivamente). Para os investigadores da Nova SBE, estes dados “demonstram a maior vulnerabilidade financeira das minorias e reforçam a importância de políticas que promovam a inclusão no mercado de trabalho e o fortalecimento da proteção social”.

A análise feita permite também concluir que as minorias étnicas têm uma maior proporção de mulheres (55,2%) e de jovens entre 18 e 34 anos (38%) do que a população branca (51,4% e 23,9%, respetivamente). Mais de 87% das minorias étnicas vivem em áreas densamente povoadas e quase metade vivem na Área Metropolitana de Lisboa. As minorias étnicas têm uma maior proporção de agregados familiares com crianças (25,4% vs. 18,7% na população branca), têm duas vezes mais famílias monoparentais (4,5% contra 2,1%) e apresentam uma proporção de famílias com cinco ou mais filhos cinco vezes superior à da população branca.

As dificuldades das minorias étnicas não se ficam por aqui. A taxa de desemprego é muito mais elevada do que na população branca (18,9% contra 7,2%). A somar a isso, só 72% das minoras têm contrato de trabalho permanente (contra 85,5% no grupo dos brancos). Segundo este estudo, o trabalho a tempo parcial é duas vezes mais prevalente do que na população branca (10,3% vs. 5%), o que “limita a estabilidade financeira das minorias”.

O mesmo estudo sublinha que, embora se identifique que a percepção de saúde das pessoas de minorias seja ligeiramente melhor do que a da população branca (possivelmente associada à estrutura etária mais jovem da primeira), verificam-se no grupo das minorias étnicas maiores dificuldades no acesso a cuidados médicos (11% contra 8,3%) e a medicamentos com receita médica (4,4% vs. 2%).

Na educação, as minorias que fazem parte do estudo têm uma menor percentagem de adultos com ensino superior (20,8% vs. 26,3%) e mais trabalhadores-estudantes (34,3% vs. 27,7%). O que, no entender dos investigadores, “reforça a necessidade de políticas de apoio ao ensino, como bolsas de estudo e incentivos à continuidade académica, para promover maior equidade e oportunidades para todos”.

Em matéria de habitação, os investigadores assinalam que os dados sugerem que as comunidades de minorias étnicas residem frequentemente em alojamentos com condições precárias ou têm menor disponibilidade financeira para a fatura energética (isto porque 36,9% do grupo das minorias afirma enfrentar dificuldades com conforto térmico.

As desigualdades são ainda visíveis no acesso a meios de transporte: cerca de 40% das minorias não tem carro próprio (contra 20% entre os brancos), apenas 44,6% usam automóvel próprio como principal meio de transporte (66,4% entre os brancos) e mais do dobro (33,8%) recorre ao transporte público (15,9% entre os brancos). Estes dados, “não só revelam uma maior dependência das minorias do transporte coletivo como reforçam a importância de investir em mobilidade urbana acessível e eficiente”, conclui-se.

É preciso combater o preconceito, alerta estudo

No capítulo da discriminação, os investigadores realçam “a necessidade de políticas mais eficazes para combater o preconceito e promover a equidade, bem como campanhas de sensibilização para mitigar estes mecanismos sociais de exclusão”. Os dados recolhidos são reveladores, com 40,3% dos indivíduos a afirmar terem sido vítimas de tratamento desigual (13,9% no grupo branco).

Além disso, 53% das minorias étnicas indicam ter testemunhado situações de preconceito (35,3% no grupo branco). Entre as vítimas de discriminação, as pessoas de minorias étnicas reportam quase duas vezes mais ter sofrido discriminação sempre ou quase sempre (7,1% vs. 4,1%) e 43,5% afirma ter sido discriminada no último ano (28,1% entre os brancos). A cor da pele é apontada pelas minorias étnicas como o fator de discriminação mais relevante (54,7%), seguido do grupo étnico (52,4%) e território de origem (51,7%). Entre a população branca a situação económica é a principal causa de discriminação (38,1%) – afetando também 27,9% das minorias étnicas – seguida do sexo (28,9%), também indicado pelo grupo das minorias étnicas (20,5%).

E em que situações é que as minorias afirmam ser mais frequentemente alvo de tratamento desigual? O estudo indica que é na procura de trabalho (46,3%), seguida da procura de casa (32,1%), na relação com as autoridades policiais (25,9%) e no acesso aos serviços sociais (25,2%). A discriminação propriamente dita ocorre mais frequentemente no local de trabalho (49,9%), em estabelecimentos comerciais (42,5%), em locais ao ar livre (42%), no ensino (39,0%) e em instituições públicas (32%). Sendo que a maioria das vítimas, também na população branca, opta por não denunciar a situação às autoridades, o que leva os investigadores a alertar para “a necessidade de reforçar a confiança nas instituições, melhorar os mecanismos de denúncia e oferecer maior proteção às vítimas de discriminação”.