Despenalização da eutanásia pode vir a ser aprovada hoje no Parlamento

Caso venha a comprovar-se a aprovação de, pelo menos, um dos projetos de lei, a Assembleia da República abre a porta a que Portugal se torne o quinto país europeu onde a morte medicamente assistida é permitida.

Miguel A. Lopes / Lusa

A Assembleia da República vai discutir e votar esta quinta-feira cinco projetos de lei que defendem a despenalização da eutanásia, sendo quase certo que, pelo menos, um dos projetos será aprovado. A confirmar-se essa hipótese, o Parlamento abre a porta a que Portugal se torne o quinto país europeu onde a morte medicamente assistida é permitida.

Em cima da mesa estão os projetos de lei do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE), o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) e o Iniciativa Liberal (IL) e, ao contrário do que aconteceu há dois anos, a configuração atual do Parlamento é favorável à aprovação da despenalização da eutanásia.

A votação dos projetos será feita de forma individual pelos 230 deputados, tal como em 2018.

Os cinco partidos concordam que apenas os doente maiores de idade, que sejam cidadãos nacionais ou legalmente residentes em Portugal e que se encontrem em situação de profundo sofrimento decorrente de uma lesão definitiva ou de uma doença incurável e fatal podem dar início ao procedimento clínico de antecipação da morte. O paciente não deve sofrer de qualquer doença de foro mental e entender “o sentido e o alcance” do pedido, que deve ser comunicado sempre por escrito.

O PS, BE, PAN e IL prevêem ainda que não sejam admitidos para este tipo de procedimento doentes que estejam sujeitos a qualquer processo judicial que vise a sua incapacidade. A antecipação da morte só avança se todos os pareceres médicos solicitados durante o processo forem positivos. Basta que um dos pareceres seja negativo para que não avance.

Os partidos concordam que o pedido pode ser revogado pelo doente em qualquer momento do procedimento e, no caso de o doente ficar inconsciente, o processo é interrompido imediatamente, a menos que o paciente recupere a consciência e mantenha a decisão. O BE defende que o processo deve continuar, se o doente tiver escrito uma declaração antecipada no testamento vital.

Todos os projetos de lei salvaguardam também que os médicos não podem ser punidos por assistirem o paciente na antecipação da morte, desde de que sejam integralmente cumpridas as condições previstas na lei. Podem ainda manifestar objeção de consciência relativamente a qualquer parte do procedimento.

Caso venha a ser aprovada, Portugal junta-se à Holanda, Bélgica e Luxemburgo – que legalizaram a eutanásia ativa há mais de dez anos –, e Espanha, que deve aprovar até ao verão a versão final do projeto de lei a que deu ‘luz verde’ no início do mês de fevereiro.

A Holanda foi o primeiro país da Europa a despenalizar a eutanásia, em 2002. Um ano depois, seguiu-se a Bélgica e, em 2009, foi a vez do Luxemburgo. Em conjunto, estes três países foram, durante a última década, uma opção para os doentes que queriam colocar um ponto final a uma vida de sofrimento.

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