Despenalização da eutanásia reprovada na Assembleia da República por uma diferença de cinco votos

Os quatro projetos de lei que visavam a despenalização da eutanásia (apresentados pelo PS, BE, PEV e PAN) foram ontem chumbados na Assembleia da República. O projeto do PS foi o que esteve mais próximo da aprovação, tendo obtido 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções. Mesmo assim não foi suficiente. Votaram no total 229 deputados. Apenas um, Rui Silva do PSD, faltou à reunião plenária.

Os quatro projetos de lei que visavam a despenalização da eutanásia (apresentados pelo PS, BE, PEV e PAN) foram ontem chumbados na Assembleia da República. O projeto do PS foi o que esteve mais próximo da aprovação, tendo obtido 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções. Mesmo assim não foi suficiente. Votaram no total 229 deputados. Apenas um, Rui Silva do PSD, faltou à reunião plenária.

O grupo parlamentar do PSD foi decisivo na votação nominal: uma larga maioria dos deputados social-democratas optou pelo chumbo dos quatro projetos de lei, juntando-se aos do CDS-PP e do PCP que votaram em bloco. Ascenso Simões e Miranda Calha, ambos do PS, também votaram contra.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções. O projeto do PEV totalizou 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções. E o projeto do PAN obteve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções.

No debate que antecedeu a votação, deputados de todos os partidos defenderam as suas posições. “O projeto de lei apresentado pelo grupo parlamentar do PS, que procede à 47ª alteração ao Código Penal, regula as condições especiais, especiais, para a prática da eutanásia não punível. A Constituição da República Portuguesa define a vida como direito inviolável, mas não como dever irrenunciável”, afirmou Maria Antónia de Almeida Santos, uma das subscritoras do projeto de lei apresentado pelo PS.

“Legislar sobre em que condições a eutanásia não é punível, é atender ao pedido de antecipação da morte por decisão da própria pessoa doente, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal, quando obviamente praticada ou ajudada por profissionais de saúde”, explicou a deputada socialista.

Por sua vez, Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, começou por sublinhar que, “em matéria de homicídio a pedido, o CDS tem uma posição clara: somos contra a eutanásia”.

“Defendemos a proteção da vida e a promoção da dignidade e da liberdade, de que não temos medo. A dignidade é um valor intrínseco do ser humano e, independentemente das circunstâncias, não há vidas que valem a pena ser vividas e outras não”, argumentou Galriça Neto.

Coube ao deputado António Filipe a defesa da posição do PCP que votou contra os quatro projetos de lei. “A posição do PCP não radica em considerações morais ou religiosas. Radica na consideração de que o que deve prevalecer nas opções do legislador é o valor intrínseco da vida e não a valorização da vida humana em função da sua utilidade, de interesses económicos, ou de discutíveis padrões de dignidade social”, afirmou o deputado comunista.

António Filipe sublinhou também que “a eutanásia nem sequer constava dos programas eleitorais apresentados em 2015” pelos partidos com representação parlamentar. Em alternativa, o deputado do PCP argumentou que a prioridade do legislador deve ser a de capacitar o Serviço Nacional de Saúde dos meios necessários para assegurar os cuidados paliativos.

O líder da bancada parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defendeu que a decisão sobre a despenalização da eutanásia deveria ser remetida para depois das próximas eleições legislativas, afirmando que não se devem “apanhar os portugueses de surpresa”.

Da parte do BE, o deputado José Manuel Pureza definiu como “uma escolha sobre a liberdade” o voto a favor dos projetos de lei de despenalização da eutanásia e contra a “prepotência de impor” um “modelo de fim de vida”. Nesse mesmo sentido, sublinhou: “O que faremos hoje é uma escolha sobre a liberdade”.

Relacionadas

A despenalização da eutanásia como paradigma da ‘democracia à portuguesa’

O processo de discussão sobre o ‘sim’ ou ‘não’ à eutanásia lembra, de novo, caso isso fosse necessário, como funciona a ‘democracia à portuguesa’: os partidos propõem; os seus políticos-funcionários iluminados debatem; os cidadãos ouvem e até se torna útil que digam algo para legitimar o pseudo-debate – mas, no final, esses partidos, os seus deputados, o governo de turno, obviamente, decidem.
Recomendadas

PS está na “posição ingrata” em que “todos lhe batem”, diz António Costa

Segundo o líder socialista, “a realidade” é que, “em cada um dos concelhos, a escolha é sempre uma, ou é o PS e as coligações PSD/CDS-PP ou é o PS e a CDU”.

“Maquiavel para Principiantes”. “Em vez do cartão amarelo ao Governo, podemos ter cartão vermelho ao líder da oposição”

“Mais importante do que bazucas, metralhadoras, helicópteros ou outro tipo de arsenal, há mais pessoas a acreditar numa vitória do PS do que num triunfo do PSD. Nestas eleições faz-se sentir muitas vezes o cartão amarelo ao Governo mas o que parece é que se está a preparar um cartão vermelho ao líder da oposição”, realçou Rui Calafate na edição desta semana do podcast do JE.

Bruno Horta Soares: “Moedas é um nome forte mas com esta campanha e se não fosse a IL, votaria em branco”

Consciente de que tem de ultrapassar o apelo ao voto útil, Bruno Horta Soares realçou ainda, na última edição do programa “Primeira Pessoa”, da plataforma multimédia JE TV, que já ninguém acredita que Carlos Moedas possa derrotar Fernando Medina.
Comentários