Despesa com salários da função pública moçambicana cresce para 1.424 milhões até junho

A despesa do Estado moçambicano com salários e remunerações cresceu 0,2% até junho, face a 2024, para 106.668 milhões de meticais (1.424 milhões de euros), segundo dados oficiais a que a Lusa teve hoje acesso.

Segundo dados do relatório de execução orçamental de janeiro a junho, trata-se de 51,9% do valor estimado pelo Governo para todo o ano de 2025 e compara com a despesa de 102.705 milhões de meticais (1.371 milhões de euros) no mesmo período do ano passado.

O Governo moçambicano orçamentou para todo o ano de 2025, com salários e remunerações na função pública, 205.555 milhões de meticais (2.745 milhões de euros), de acordo com dados anteriores do executivo.

A despesa pública moçambicana com salários e remunerações cresceu cerca de 40% em 2024, face ao ano anterior, para 203.853 milhões de meticais (2.722 milhões de euros), segundo o Governo, que em junho do ano passado estimou em 370 mil o total de funcionários públicos e agentes do Estado em Moçambique.

O Governo moçambicano admitiu no ano passado que a introdução da Tabela Salarial Única (TSU) da função pública agravou a limitada capacidade do Estado para investir em áreas prioritárias, estimando um desvio de 285 milhões de euros em dois anos.

“Uma parcela significativa dos recursos gerados pela economia está a ser absorvida pelas despesas com salários e remunerações. Este quadro agravou-se com o início da implementação da TSU, limitando a capacidade do Governo em investir em áreas prioritárias”, lê-se num relatório governamental sobre os riscos fiscais para 2025.

“Com a massa salarial a representar, em média, 14,5% do PIB [Produto Interno Bruto] entre 2021 e 2023 e um desvio médio de 21,3 mil milhões de meticais [285 milhões de euros] em relação às dotações iniciais previstas, a gestão da folha salarial tem sido uma grande preocupação para os gestores públicos, pelo que há necessidade de encontrar mecanismos para a sua sustentabilidade”, alertava ainda o documento anterior do Ministério da Economia e Finanças.

Acrescentava que para 2025 o “cenário pessimista prevê uma despesa adicional estimada em 31 mil milhões de meticais [414 milhões de euros]”, que é “explicado pela sensibilidade da massa salarial ao crescimento mais lento do PIB nominal”.

“As perspetivas de médio prazo para a massa salarial em proporção do PIB sugerem uma redução mais lenta no cenário pessimista (13,6% em média) em relação ao cenário base (12,3% em média), com tendência convergente em 2027”, apontava igualmente.

A aplicação da TSU tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes, incluindo nas forças de segurança, levando a greves e paralisações setoriais, nomeadamente na saúde e educação.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais por mês (155 milhões de euros) para 15,8 mil milhões de meticais (211 milhões de euros), segundo dados oficiais anteriores.