“Despropositado e malicioso”: Miguel Relvas nega qualquer ato de gestão na Tecnoforma

O antigo governante Miguel Relvas, responsável pelo programa Foral, ao abrigo do qual a Tecnoforma foi financiada entre 2000 e 2006, garante que nada teve a ver com a gestão da empresa Tecnoforma e que as ligações que lhe são imputadas ao caso de mau uso de verbas comunitárias são “despropositadas e maliciosas”.

É “despropositado e malicioso associar o meu nome a eventuais atos concretos de aplicação dos programas, realizados pela empresa referenciada”, afirma Miguel Relvas, em comunicado enviado às redações. “A ligação do meu nome a atos de gestão dessa empresa é capciosa e susceptível de lesar a minha honra”. 

Segundo informação revelada pelo jornal ‘Público’ esta segunda-feira, a Comissão Europeia concluiu que houve fraude na gestão de fundos comunitários atribuídas à Tecnoforma a um projeto de formação de pessoal para os aeródromos e heliportos municipais da região centro do país. O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador da empresa, à qual Miguel Relvas estaria alegadamente relacionado.

Em Portugal, os dois inquéritos abertos ao caso – um no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e outro no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra (DIAP), – acabaram encerrados e arquivados em setembro deste ano. No entanto, as conclusões da Comissão Europeia vieram relançar o caso, exigindo a devolução de seis milhões de euros provenientes de fundos comunitários, que foram mal empregues pela Tecnoforma.

O social-democrata lembra que a investigação do gabinete anti-fraude da Comissão Europeia (OLAF) começou ainda antes de o próprio exercer funções de secretário de Estado. Miguel Relvas salienta ainda que não lhe cabia a ele, mas sim à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro aprovar os projetos financiados por fundos comunitários.

“Em circunstância alguma têm a ver comigo ou com a minha atividade política passada que sempre pautei pelo escrupuloso respeito do interesse público”, sustenta Miguel Relvas, lembrando que “não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local”.