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Diogo Lacerda Machado deixa Tanure votar com 19% na Pharol porque “só há um projeto de decisão da CMVM”

O presidente da mesa da AG da Pharol, leu aos acionistas a comunicação que recebeu da CMVM, mas deixou as três sociedades de Tanure Blackhill Holding, High Bridge e High Seas votarem com tudo, porque afinal, “a CMVM enviou apenas um projeto de decisão”, revelou fonte ao Jornal Económico.
29 Março 2019, 12h01

Os acionistas da Pharol aprovaram todos os pontos na assembleia geral da ex- PT SGPS, a Pharol, e o Jornal Económico sabe que o presidente da mesa da Assembleia Geral, Diogo Lacerda Machado, leu aos acionistas a comunicação enviada pela CMVM e recebida ontem à noite onde é referida a imputação dos votos de três sociedades acionistas a um mesmo dono, Nelson Tanure, mas concluiu que por se tratar de “um projeto de decisão”, não limitava os votos das três sociedades a 10%. Isto é, Diogo Lacerda Machado deixa as sociedades votarem com tudo o que têm apesar dos votos da Pharol estarem limitados a 10% por acionista.

Isto apesar de, na sequência da investigação da CMVM, os acionistas High Bridge Unipessoal, detentora de 89.551.746 ações, correspondentes a 9,99%; High Seas Investments com 2,41%; e a Blackhill Holding (de Nelson Tanure) com 7,06% serem imputadas pelas CMVM a um único acionista: Nelson Tanure.

O presidente da mesa da Assembleia Geral, Diogo Lacerda Machado, não considerou as ações das três sociedades como imputadas a Nelson Tanure, o empresário brasileiro que é oficialmente dono da Blackhill Holding. Ao todo somam mais de 19%. Pelo que as sociedades votaram com todas as ações.

O Código de Valores Mobiliários, no âmbito do Artigo 20.º (imputação de direitos de voto), refere que “no cômputo das participações qualificadas consideram-se, além dos inerentes às ações de que o participante tenha a titularidade ou o usufruto, os direitos de voto que são detidos por terceiros em nome próprio, mas por conta do participante; detidos por sociedade que com o participante se encontre em relação de domínio ou de grupo; detidos por titulares do direito de voto com os quais o participante tenha celebrado acordo para o seu exercício, salvo se, pelo mesmo acordo, estiver vinculado a seguir instruções de terceiro”.

A CMVM concluiu a investigação que estava a levar a cabo, e notificou as três empresas com a imputação de votos e o presidente da mesa da AG. As empresas têm 30 dias para se pronunciar no período de audiência de interessados.

A Pharol tem como acionistas a Oi/​Telemar com 10%; a High Bridge com 9,99%; Novo Banco com 9,56%; a ​​Blackhill Holding (de Nelson Tanure) com ​6,31%; o fundo Adar Macro Fund com 4,8% e a High Seas Investments com 2,41%. Recorde-se que a Pharol tem os votos blindados a 10%.

A reunião acabou com os pontos aprovados quase por unanimidade e sem grande polémica.

(atualizada)

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