A direção do Partido Social Democrata (PSD) acusou esta quarta-feira o Conselho de Jurisdição do partido de ter causado uma “perturbação estéril e desnecessária” em vésperas das eleições autárquicas. A crítica surge um dia depois de ter sido conhecida a “sentença” do ‘tribunal’ do PSD sobre a violação dos estatutos internos, por parte do presidente social-democrata, Rui Rio, e ao líder parlamentar, Adão Silva.
Após o Conselho de Jurisdição ter dispensado de pena Rui Rio e ter deixado uma “advertência” (a sanção mais leve prevista nos estatutos do PSD) ao líder parlamentar, por não terem dado seguimento a uma moção setorial aprovada no último Congresso do PSD que pedia um referendo sobre a eutanásia, o ‘núcleo duro’ social-democrata agora dizer que o ‘tribunal’ do partido perdeu a sua confiança política.
“Esta atuação é causadora de um clima que prejudica objetivamente o foco que o partido deve ter nas eleições autárquicas, sendo responsável por uma perturbação estéril e desnecessária do trabalho que tantos companheiros se encontram a fazer em todos os concelhos do país, em representação do PSD”, lê-se numa nota emitida pelo partido, em reação à decisão do Conselho de Jurisdição social-democrata.
Ao “Expresso”, Rui Rio chegou mesmo a admitir a possibilidade de suspender funções como presidente do PSD, caso o Conselho Nacional de Jurisdição decidisse impor sanções.
A direção de Rui Rio considera que foram “seriamente agredidos os laços de confiança e lealdade” entre órgãos nacionais e que, ao ter sido levantada pela primeira vez uma ação disciplinar contra o presidente do PSD e o seu líder parlamentar, se assistiu a um “definhamento jurídico e qualitativo” de um órgão que tem sido “representado por distintos juristas, sociais-democratas conscienciosos e militantes cientes dos limites materiais das suas funções”.
“É manifesto que esta postura é reveladora de uma atuação parcial, persecutória com outros objetivos que não apenas os de pugnar pelo cumprimento dos estatutos do PSD, como deve competir a um Conselho de Jurisdição”, indica a direção, reiterando que decidiu, “nos exatos termos do que sempre aconteceu neste tipo de votações”, dar liberdade de voto aos deputados na votação, no Parlamento, do referendo à eutanásia, em outubro.
A Comissão Política Nacional do PSD diz ainda que, apesar das “pedras” que constantemente põem no caminho do partido, “o PSD mantém-se firme no seu propósito de lutar pelas reformas de que o país precisa, de acompanhar a preocupação dos portugueses com a situação económica, de apresentar as soluções que afirmem e consolidem o PSD como a esperança numa governação reformista de progresso e de futuro”.
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