Direita e PCP querem acelerar indemnizações em Pedrógão Grande

No documento que os partidos querem ver aprovado, o Estado “assume a determinação e o pagamento de indemnizações por perdas e danos, morais e materiais às vítimas dos incêndios”, sem prejuízo do “apuramento de eventuais responsabilidades”.

Rafael Marchante/Reuters

PSD, CDS e PCP apresentaram um projeto de lei para acelerar as indemnizações aos familiares das vítimas do incêndio que deflagrou em junho em Pedrógão Grande. O documento, que é de urgência máxima, já foi aprovado na generalidade e deve seguir para aprovação no Parlamento em setembro, assim que os deputados voltarem das férias parlamentares.

Segundo avança o jornal ‘Diário de Notícias’, com este documento, o Estado “assume a determinação e o pagamento de indemnizações por perdas e danos, morais e materiais às vítimas dos incêndios”, sem prejuízo do “apuramento de eventuais responsabilidades e do exercício do direito de regresso a que haja lugar o direito de recurso aos tribunais”.

A medida abrange as vítimas do incêndio do Pedrógão Grande que ocorreu entre 17 e 24 de junho e que se veio a estender aos concelhos vizinhos: Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã. Às indemnizações, que serão decididas por uma comissão presidida por um juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura, terão direito as vítimas que “tenham sofrido danos graves para a respetiva saúde física ou mental”, estando previsto um apoio em “matérias de saúde, habitação, acesso a prestações e apoios sociais de carácter excecional”.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembra, no entanto, ao ‘DN’, que é preciso “provar em que pontos e em que medida houve ou não falha do poder público que possa justificar uma responsabilidade objetiva do Estado porque senão teremos inevitavelmente uma multiplicação dos pedidos de indemnização em todas as circunstâncias”.

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