PremiumDireitos televisivos: centralizar dá mais dinheiro e competitividade

Decreto-lei avança nas próximas semanas e dá o ‘pontapé de saída’ para a Liga portuguesa ficar na rota das melhores práticas europeias. Advogado Luís Cassiano Neves diz que as vantagens e desvantagens vão depender do ambiente económico que se irá viver na época 2028/29.

O Governo vai avançar nas próximas semanas com legislação que possibilite a centralização dos direitos televisivos do futebol. Na semana passada, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, confirmou esta iniciativa que, acredita, vai possibilitar “muito melhor distribuição do dinheiro que daí resulta” e “um campeonato muito mais competitivo, em linha com o que acontece em toda a Europa”. O relatório UEFA Benchmarking, elaborado em 2019, destacava a Liga portuguesa pela negativa por ser a única grande liga europeia onde os clubes vendem os direitos televisivos de forma individual e mostrava em números como a diferença de receitas dos três ‘grandes’ era gritante.

Em entrevista ao Jornal Económico, Luís Cassiano Neves, sócio fundador da 14 Sports Law, acredita que os agentes do futebol “não rejeitam a ideia da centralização”, mas reconhece que “existem questões, sobretudo contratuais, que tornam a ideia difícil de materializar”. O advogado rejeita que, ao aprovar este decreto, o Governo esteja a impor “uma solução que o futebol não quer” e que “ao definir um período largo de transição, respeita a autonomia do movimento associativo, das instituições e dos próprios clubes, detentores dos direitos, dando-lhes ampla margem para que alcancem a solução que julgam que melhor os defende”.

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