Dívida vencida da saúde cresce dois milhões de euros por dia, diz CIP

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal comentou, em comunicado, a execução orçamental do primeiro trimestre de 2021 ontem publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), dizendo que ” levanta sérias preocupações sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Em termos agregados, o SNS registou até março um défice de 133,6 milhões de euros, mais do dobro do registado em fevereiro, com a despesa a aumentar 5,9%, enquanto a receita praticamente não sofre alteração (0,1%). Ora, “se do lado da despesa a evolução é justificada e justificável pela atividade relacionada com a Covid-19 (despesas com o pessoal, meios complementares de diagnósticos, vacinas e testes, entre outros), verifica-se que do lado da receita não há o mesmo esforço e o valor fica muito aquém do previsto no próprio Orçamento do Estado para 2021”, avança o organismo.

“Pela execução orçamental dos dois primeiros meses do ano conclui-se que há um subfinanciamento do SNS”, aponta o Conselho que esclarece que as transferências orçamentais para o SNS “não cobrem as necessidades decorrentes da situação pandémica e estão mesmo abaixo do orçamentado”.

“Em resultado desta situação, em março de 2021 volta a registar-se um aumento dos pagamentos em atraso (dívidas por pagar há mais de 90 dias) do SNS em 67,6 milhões de euros, um acréscimo de mais de 2 milhões de euros de dívida vencida ao dia”, aponta o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP.

“A cada mês que passa, confirma-se a necessidade de uma nova abordagem orçamental para o SNS. Para fazer face aos efeitos da Covid-19, para recuperar a atividade assistencial em atraso, para dotar o SNS dos meios necessários, para que os doentes tenham acesso às terapias necessárias, nomeadamente às inovadoras, tal como os restantes cocidadãos europeus, o SNS tem que ter um orçamento suficiente e alinhado com as necessidades de saúde da população”, apelam em comunicado.

Num ano como 2021, por maioria de razão, “o SNS não pode estar subfinanciado, razão pela qual se entende justificada a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS e um plano para recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera, que se têm acumulado e penalizam gravemente o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde”, diz o comunicado.

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP – Confederação Empresarial de Portugal reúne oito associações do setor, que representam mais de 4.500 empresas a operar em Portugal, empregam cerca de 100 mil pessoas e geram um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros.