Dívidas às Finanças: Como consultar?

Atualmente, é possível consultar as dívidas às finanças na internet, não sendo necessário deslocarmo-nos presencialmente a um balcão de atendimento. A informação sobre a existência ou não de dívidas às finanças pode ser obtida online, no Portal das Finanças, desde que tenha a senha de acesso.

Como consultar dívidas fiscais?

Para consultar se tem dívidas fiscais, deve verificar a sua área pessoal do Portal das Finanças. De seguida, explicamos como:

1. Aceder ao Portal das Finanças
2. Clicar “Cidadãos”
3. Carregar em “Serviços”
4. Procurar “Consulta dívidas fiscais”
5. Optar por “dívidas em execução fiscal” ou “dívidas em cobrança voluntária”
6. Proceder à autenticação no Portal das Finanças, introduzindo o seu NIF e senha de acesso;
7. Consultar a lista de processos de execução fiscal ativos. Caso não tenha dívidas fiscais, será dada a informação de inexistência de informação processual.

O que é a certidão de dívida e não dívida?

A certidão de não dívida destina-se a comprovar que o contribuinte não tem dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira ou, caso não tenha a situação regularizada, qual o valor em dívida e se está a processo de regularização da mesma.

A certidão tem três meses de validade e pode ser pedida no Portal das Finanças, de forma gratuita. Para tal, deve:

1. Aceder ao Portal das Finanças
2. Carregar em “Cidadão” e depois “Serviços”
3. Descer até “Documentos e Certidões”
4. Clicar em “Pedir certidão”
5. Escolher “Dívida e não dívida” e confirmar
6. Clicar em “Certidão” para obter o documento em PDF.

Se existirem dívidas fiscais como pode efetuar o seu pagamento?

Se existirem dívidas fiscais ativas, pode efetuar a sua regularização, sem ter de se dirigir pessoalmente aos Serviços de Finanças. Existe a possibilidade do pagamento através de ‘homebanking’ (internet) ou por Multibanco.

Caso não tenha disponibilidade para pagar a totalidade da dívida poderá informar-se sobre como recorrer a um plano prestacional e quais as condições.

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